DiEM25 Launches Appeal to EU Institutions to #StopTheDeal

DiEM25 Lança Apelo às Instituições da UE – #StopTheDeal

O DiEM25 está a ajudar a levar a tribunal o acordo vergonhoso EU-Turquia, numa tentativa de salvar a vida de um homem e de melhorar a vida de milhões.
Faz uma visita à nossa página de campanha#StopTheDeal e torna esta luta tua também!
 


 

(download this letter)

 
 FAO:     Martin Schulz, Presidente do Parlamento Europeu

Donald Tusk, Presidente do Conselho Europeu

Robert Fico, Presidência da UE

Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia

Dimitris Avramopoulos, Comissário Europeu para a Migração, Assuntos Internos e Cidadania

Federica Mogherini, Alto Representante da União para os Assuntos Externos e Política de Segurança

Fabrice Leggeri, Diretor Executivo, Frontex

Jose Carreira, Diretor Executivo, EASO

 

6 de dezembro, 2016

 
Estimada Senhora, Estimado Senhor,
A 29 de novembro, o Tribunal de Justiça Europeu recebeu um Pedido de Anulação em nome de Shabbir Iqbal, um refugiado que, depois de uma perigosa viagem, se encontra presentemente na Grécia em risco de deportação.
O Pedido solicita ao Tribunal a revisão da legalidade do Acordo UE-Turquia (ato) de 18 de março de 2016, incluindo as suas disposições para os “retornos” à Turquia de todos os “migrantes em situação irregular requerentes de asilo” que cheguem às Ilhas Gregas depois de 18 de março de 2016. O pedido tem o objetivo de anular o ato em toda a sua extensão.
Nós, os signatários, acreditamos que o Tribunal de Justiça Europeu (TJE) tem de decidir a favor deste Pedido, não só com base nos seus sólidos méritos judiciais e provas substanciais, mas também porque os membros do Supremo Tribunal Europeu têm o dever de assegurar que todas as leis e tratados cumprem inteiramente com a legislação europeia e internacional tanto na letra como em espírito.
Com este Pedido, coloca-se uma questão simples ao Tribunal: O Acordo UE-Turquia serve o seu alegado objetivo de “acabar com a migração ilegal da Turquia para a UE?” Ou é ele um mecanismo perverso e encoberto de os Estados-membro negligenciarem as suas responsabilidades em relação aos refugiados e requerentes de asilo que chegam à nossa costa, de virar as costas à vida humana e de violar tanto a letra como o espírito sob o qual o nosso espaço comum foi fundado?
Apresentamos esta mesma questão a vós, representantes das mais altas instituições europeias, e pedimos que tome uma decisão quanto a impedir este abominável “Acordo” de vez.
De todos os processos que o TJE tem de considerar, este é talvez um dos mais críticos: A sua decisão terá consequências abrangentes para o futuro da União e para a credibilidade das suas instituições.
Assim, apelamos para a ação no sentido de acabar com o Acordo. Apelamos que reconstruam as raízes humanistas da UE, a sua obrigação para respeitar e proteger todos os direitos humanos dos migrantes, independentemente do seu estatuto, e que coloquem um ponto final ao sofrimento desnecessário agindo antes que o TJE impugne o vosso lamentável acordo com a Turquia.
 

Atenciosamente,

Renata Ávila, Advogado guatemalteco de direitos humanos e tecnologia

Walter Baier, Economista austríaco

Anthony Barnett, Escritor britânico, fundador da openDemocracy

Franco ‘Bifo’ Berardi, Escritor italiano, teórico da mídia e ativista de mídia

Boris Buden, Filósofo croata, tradutor e teórico cultural

Berardo Carboni, Diretor e guionista italiano

Nessa Childers, Eurodeputado irlandês

Noam Chomsky, Linguista americano, professor emérito de linguística, MIT

Cécile Duflot, Político francês; Ex-Ministro da Igualdade Territorial e Habitação

Brian Eno, Músico inglês, artista visual e ativista político

Marcelo Expósito, Artista espanhol, ativista político e deputado

James K. Galbraith, Economista e autor americano

Susan George, Ativista franco-americana de justiça global

Srećko Horvat, Filósofo croata e ativista político

Katja Kipping, Presidente, Partido da Esquerda Alemã

Caroline Lucas, Co-líder do Partido Verde da Inglaterra e País de Gales

Lorenzo Marsili, Escritor italiano, ativista político

David McWilliams, Economista, escritor, apresentador e jornalista irlandês

Sandro Mezzadra, Escritor italiano e professor associado de teoria política

Rasmus Nordqvist, Deputado dinamarquês

Gerardo Pisarello, Primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal de Barcelona

Saskia Sassen, Sociólogo holandês-americano

Thomas Seibert, Filósofo, autor, ativista político alemão

Richard Sennett, Sociólogo americano, “centennial professor” de sociologia, LSE

Elif Shafak, Romancista, colunista, conferencista e estudioso turco

Cristina Soler-Savini, investigadora universitária, París

Barbara Spinelli, Eurodeputada italiana

Igor Stokfiszewski, Pesquisador, jornalista e ativista polaco

Danae Stratou, Artista grega visual e de instalação

Yanis Varoufakis, Economista e ex-ministro das Finanças da Grécia

Marie-Christine Vergiat, Eurodeputada francesa

Vivienne Westwood, Designer de moda e ativista ambiental britânica

Agnieszka Wiśniewska, Ativista e autora polaca

Slavoj Žižek, Filósofo e psicanalista nascido na Eslovênia

 


 

Assina a petição!

 

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