O DiEM25 está a ajudar a levar a tribunal o acordo vergonhoso EU-Turquia, numa tentativa de salvar a vida de um homem e de melhorar a vida de milhões.
Faz uma visita à nossa página de campanha#StopTheDeal e torna esta luta tua também!
FAO: Martin Schulz, Presidente do Parlamento Europeu
Donald Tusk, Presidente do Conselho Europeu
Robert Fico, Presidência da UE
Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia
Dimitris Avramopoulos, Comissário Europeu para a Migração, Assuntos Internos e Cidadania
Federica Mogherini, Alto Representante da União para os Assuntos Externos e Política de Segurança
Fabrice Leggeri, Diretor Executivo, Frontex
Jose Carreira, Diretor Executivo, EASO
6 de dezembro, 2016
Estimada Senhora, Estimado Senhor,
A 29 de novembro, o Tribunal de Justiça Europeu recebeu um Pedido de Anulação em nome de Shabbir Iqbal, um refugiado que, depois de uma perigosa viagem, se encontra presentemente na Grécia em risco de deportação.
O Pedido solicita ao Tribunal a revisão da legalidade do Acordo UE-Turquia (ato) de 18 de março de 2016, incluindo as suas disposições para os “retornos” à Turquia de todos os “migrantes em situação irregular requerentes de asilo” que cheguem às Ilhas Gregas depois de 18 de março de 2016. O pedido tem o objetivo de anular o ato em toda a sua extensão.
Nós, os signatários, acreditamos que o Tribunal de Justiça Europeu (TJE) tem de decidir a favor deste Pedido, não só com base nos seus sólidos méritos judiciais e provas substanciais, mas também porque os membros do Supremo Tribunal Europeu têm o dever de assegurar que todas as leis e tratados cumprem inteiramente com a legislação europeia e internacional tanto na letra como em espírito.
Com este Pedido, coloca-se uma questão simples ao Tribunal: O Acordo UE-Turquia serve o seu alegado objetivo de “acabar com a migração ilegal da Turquia para a UE?” Ou é ele um mecanismo perverso e encoberto de os Estados-membro negligenciarem as suas responsabilidades em relação aos refugiados e requerentes de asilo que chegam à nossa costa, de virar as costas à vida humana e de violar tanto a letra como o espírito sob o qual o nosso espaço comum foi fundado?
Apresentamos esta mesma questão a vós, representantes das mais altas instituições europeias, e pedimos que tome uma decisão quanto a impedir este abominável “Acordo” de vez.
De todos os processos que o TJE tem de considerar, este é talvez um dos mais críticos: A sua decisão terá consequências abrangentes para o futuro da União e para a credibilidade das suas instituições.
Assim, apelamos para a ação no sentido de acabar com o Acordo. Apelamos que reconstruam as raízes humanistas da UE, a sua obrigação para respeitar e proteger todos os direitos humanos dos migrantes, independentemente do seu estatuto, e que coloquem um ponto final ao sofrimento desnecessário agindo antes que o TJE impugne o vosso lamentável acordo com a Turquia.
Atenciosamente,
Renata Ávila, Advogado guatemalteco de direitos humanos e tecnologia
Walter Baier, Economista austríaco
Anthony Barnett, Escritor britânico, fundador da openDemocracy
Franco ‘Bifo’ Berardi, Escritor italiano, teórico da mídia e ativista de mídia
Boris Buden, Filósofo croata, tradutor e teórico cultural
Berardo Carboni, Diretor e guionista italiano
Nessa Childers, Eurodeputado irlandês
Noam Chomsky, Linguista americano, professor emérito de linguística, MIT
Cécile Duflot, Político francês; Ex-Ministro da Igualdade Territorial e Habitação
Brian Eno, Músico inglês, artista visual e ativista político
Marcelo Expósito, Artista espanhol, ativista político e deputado
James K. Galbraith, Economista e autor americano
Susan George, Ativista franco-americana de justiça global
Srećko Horvat, Filósofo croata e ativista político
Katja Kipping, Presidente, Partido da Esquerda Alemã
Caroline Lucas, Co-líder do Partido Verde da Inglaterra e País de Gales
Lorenzo Marsili, Escritor italiano, ativista político
David McWilliams, Economista, escritor, apresentador e jornalista irlandês
Sandro Mezzadra, Escritor italiano e professor associado de teoria política
Rasmus Nordqvist, Deputado dinamarquês
Gerardo Pisarello, Primeiro Vice-Presidente da Câmara Municipal de Barcelona
Saskia Sassen, Sociólogo holandês-americano
Thomas Seibert, Filósofo, autor, ativista político alemão
Richard Sennett, Sociólogo americano, “centennial professor” de sociologia, LSE
Elif Shafak, Romancista, colunista, conferencista e estudioso turco
Cristina Soler-Savini, investigadora universitária, París
Barbara Spinelli, Eurodeputada italiana
Igor Stokfiszewski, Pesquisador, jornalista e ativista polaco
Danae Stratou, Artista grega visual e de instalação
Yanis Varoufakis, Economista e ex-ministro das Finanças da Grécia
Marie-Christine Vergiat, Eurodeputada francesa
Vivienne Westwood, Designer de moda e ativista ambiental britânica
Agnieszka Wiśniewska, Ativista e autora polaca
Slavoj Žižek, Filósofo e psicanalista nascido na Eslovênia
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