Protesto em Lisboa: “A cidade para quem a habita, não para o lucro”

Dia 12 de Novembro, vários membros do DiEM25 participaram numa manifestação em Lisboa contra a falta de acesso a uma habitação digna.

Participámos como membros do colectivo “Acção pela Habitação” onde se juntam vários movimentos políticos de Lisboa que lutam pelo acesso à habitação.

 

O acesso à habitação era já bastante complicado antes de Março de 2020, mas a crise actual tornou a situação desesperante para quem vive nas áreas urbanas.

Embora a pandemia e a respectiva crise económica tenham levado a um aumento do desemprego e a uma diminuição dos rendimentos das famílias portuguesas, a maioria das rendas não desceu. As poucas que o fizeram, desceram em média apenas 15%, praticamente nada comparado com a enorme queda dos salários e postos de trabalho.

A manifestação, que decorreu em frente do Ministério das Finanças, teve como objectivo criticar o Governo pelas promessas não cumpridas em relação à habitação, tais como o investimento em habitação social. Estas medidas, ao não serem honradas pelo Governo, acabam por ser apenas uma forma de ganhar vantagem em negociações eleitorais e parlamentares, sem as efectuar. Uma linha política seguida em todas as áreas, especialmente através do conhecido processo das “cativações” iniciado por Mário Centeno, no anterior governo. Neste caso, o bloqueio faz-se através de regulamentos de acesso inadequados, que impedem por si só a execução das verbas orçamentadas. O Governo dificulta assim a aplicação destas medidas ao legislar para que seja difícil a sua execução.

Dos 166 milhões de euros que o Governo tinha destinado à habitação pública nos dois últimos Orçamentos de Estado, apenas 8% foram de facto aplicados, um número ridiculamente baixo. Durante os protestos, usámos panelas e frigideiras para causar ruído, e de modo a simbolizar que os preços actuais das rendas afectam a nossa habilidade de comprar algo tão básico como comida.

 

As nossas exigências são as seguintes:

  • Mais investimento em habitação social e ajudas com as rendas, além do cumprimento dos valores prometidos anteriormente.
  • Um fim imediato dos“vistos gold”, um sistema criado para investidores estrangeiros, que leva à especulação no mercado imobiliário e permite a lavagem de dinheiro.
  • A derrogação da nova lei sobre investimento público em habitação, que permite a participação do sector privado em condições suspeitosamente pouco claras.
  • A criação de um mecanismo de limitação de rendas, seguindo o exemplo de outras cidades como Berlim.
  • Uma paralisação completa dos despejos, salvo nos casos em que o Estado ofereça uma solução adequada para as pessoas que são expulsas das suas casas.
  • A disponibilização de edifícios públicos em desuso para habitação de emergência e projectos sociais, especialmente durante a pandemia.

Apesar das nossas tentativas, a Polícia utilizou os poderes acrescidos que possui, justificados pelas medidas de emergência relacionadas com a pandemia, para nos impedir de chegar à entrada do Ministério das Finanças. Mostraram assim o potencial de tais medidas para impedir manifestações democráticas.

O colectivo “Acção pela Habitação” e os membros portugueses do DiEM25, muitos dos quais integram este colectivo, tencionam continuar esta luta em Dezembro e no próximo ano, tendo já planeadas acções de sensibilização tanto online como em público.

Durante a próxima semana, começando a 30 de Novembro, o coletivo “Acção pela Habitação” irá realizar uma campanha online, de forma a sensibilizar a população portuguesa para este problema. Podes ajudar partilhando as nossas páginas nas redes sociais:

https://habitaccaofestival.tumblr.com
www.facebook.com/habitaccao/

Este não é um problema exclusivamente português, já que em toda a Europa as rendas têm aumentado, ao mesmo tempo que as moratórias têm expirado, pondo assim a pressão da COVID-19 nos arrendatários e arrendatárias, que vão acumulando dívidas. Esta situação faz com que a renda seja uma parte cada vez maior dos gastos familiares, podendo eventualmente levar a despejos em massa e a uma subida histórica na quantidade de pobreza e de pessoas sem-abrigo. Adicionalmente, o peso que esta situação pode implicar para o Gasto Público poderá dificultar o esforço de adaptar a Europa para a luta contra a actual crise climática. É tempo de uma Rentvolution Europeia!

David Silva é membro do Coletivo Espontâneo do DiEM25 (CED) em Setúbal, cujos membros participaram nesta manifestação e ajudaram a documentar o evento.

 

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