Trocaria o seu primeiro filho por WiFi gratuito?

Certamente que não – se conhecesse os termos e condições. E no entanto, foi justamente isto que muitas pessoas fizeram, quando foram questionadas se queriam WiFi gratuito, em Picadilly Circus, Londres. Ninguém se preocupou em ler os termos e condições – que contêm uma cláusula que obriga o assinante a doar o seu primeiro filho.

Este mesmo nível de vulnerabilidades desconhecidas aplica-se aos termos e condições de Facebook. Entramos “de livre vontade” num contrato que é não negociável, impossível de ler e com implicações que vão para além desta plataforma.

Sabemos que Facebook não ficou apenas com os nossos dados, mas também os forneceu à Cambridge Analytica, entre outros. Mas, quais outros? Não sabemos.

E porque é que não sabemos isto? A resposta a esta questão articula-se em três partes:

A primeira é que Facebook é um monopólio. O seu modelo de negócio é evitar a competição a todo o custo. A compra de Instragram é disto um exemplo perfeito.

O segundo é que as autoridades, na sua maioria, ignoram a posição de monopólio de Facebook. Parecem pensar que, lá porque existe um monopólio de facto, podem deixá-lo operar sem restrições.

É certo que a lei europeia é bastante clara no que diz respeito às questões dos monopólios: eles são maus! A lei oferece a ambos, autoridades e parceiros privados, tais como consumidores e competidores, inúmeras ferramentas para desafiarem os atores do monopólio. Apesar disto, falta às autoridades europeias adotarem uma abordagem mais corajosa.

A terceira parte é que a lei oferece ao Facebook um poder de monopólio adicional, sob a forma de “Propriedade Intelectual” e “Segredos Comerciais”. Por causa destes direitos de monopólio, que Facebook pode esconder de si, o modo como utiliza os seus dados – por exemplo, os algoritmos que decidem quais as notícias suficientemente falsas para si. Em contrapartida, os governos, pasme-se, não recebem nada. Nem você.

O elemento comum a estes três aspetos é o monopólio. E é aqui que reside a solução: quebrar o monopólio de Facebook.

É uma tarefa difícil?

Sim e não. Pode ser feito de imediato, no quadro das leis e políticas existentes. O que é necessário é uma abordagem integrada do problema e vontade política para criar uma solução.

Como exemplo, bastaria negar ao Facebook a “proteção” dos algoritmos, códigos e API que utiliza para armazenar os dados dos utilizadores. Uma forma prática de fazer isto seria forçar o Facebook a abrir, a todos, os termos segundo os quais podem ser obtidos os dados e tornar publico quem os utiliza, e quanto pagam por eles. É óbvio que isto é fácil de fazer para Facebook: Trata-se de tornar público parte do seu relatório financeiro, com todos os detalhes.

Depois é preciso adotar uma série de princípios simples:

Primeiro, o Facebook não pode usar o monopólio que possui para discriminar alguém que utilize os dados. Tem de oferecer condições de licenciamento Justas, Razoáveis, Transparentes e não Discriminatórias sobre os dados que possui.

Segundo, o Facebook tem de tornar públicos os seus algoritmos e o modo como são utilizados para selecionarem conteúdos, como as notícias que recebemos.

Terceiro, os API de partes terceiras de Facebook não podem ser fechados, ou alterados materialmente, por Facebook, sem a aprovação das partes terceiras que os utilizam, e Facebook não pode discriminar entres partes terceiras que usam os seus API.

Outro exemplo seria criar um sindicato de utilizadores de Facebook. Os termos e condições para utilizar a plataforma não seriam, então, impostas por Facebook, mas pelos seus utilizadores, que negociariam esses termos, em sua própria representação.

Como podemos fazer cumprir isto? Mais uma vez, aplicando a lei que proíbe cartéis e monopólios. Estas leis já existem e, se usadas adequadamente podem ser bastante efetivas.

O único problema, claro está, é que qualquer político que propusesse tais regras acabaria por se encontrar na posição de inelegível, por causa de umas quaisquer notícias falsas, selecionadas por um qualquer algoritmo secreto, de forma a mostrar a toda a gente como fazê-lo perder o cargo, através do voto.

Jaren é membro do DSC de Bruxelas e membro eleito do CN do DiEM25 da Bélgica. É também um empreendedor e investidor em startups na área da tecnologia.

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