Em junho de 2014 o Conselho das Nações Unidas para os Direitos Humanos votou para permitir que as negociações de um tratado juridicamente vinculativo para as empresas transnacionais (TNCs) sejam responsáveis por violações dos direitos humanos em todo o mundo. Na semana passada no dia 8 de março, o grupo de trabalho intergovernamental (IGWG) apresentou o relatório da terceira sessão, que incluiu a participação de mais de 100 estados e 200 organizações da sociedade civil.

A iniciativa foi co-patrocinada pelo Equador e pela África do Sul, e, desde o início, dois participantes notáveis tentaram sabotar este processo: Estados Unidos e União Europeia.

Ambos votaram contra o início das negociações do tratado em 2014, com a delegação dos EUA a dizer que qualquer tratado “só seria vinculativo para os estados que serão parte do acordo”. A UE tem sido consistente no seu cepticismo ao tecer críticas técnicas, como o facto de não haver um precedente legal no direito internacional e se o tratado proposto entraria em conflito com os acordos de comércio e investimento. Os representantes da UE tentaram atrasar ou bloquear o processo de forma subtil como por exemplo através da rejeição do programa agendado para a última sessão, par que este tivesse que ser finalizado quando as discussões já deveriam ter começado. A abordagem também passou por ações mais directas: Durante as negociações sobre o orçamento semestral do Conselho dos Direitos Humanos em dezembro do ano passado os representantes da UE tentaram retirar o orçamento alocado para a 4ª sessão do IGWG em outubro, no final deste ano.

Todas estas manobras apesar do facto de o Parlamento Europeu ter emitido uma resolução em Setembro passado a apoiar o processo vinculativo dos tratados, o que levanta a questão: quem é que os representantes da UE representam?

Um detalhe importante foi o facto de a UE ter sido representada como um bloco. Isto silenciou as opiniões que poderiam opor-se ao consenso. Por exemplo, em 2017, a França adotou uma lei semelhante à do tratado vinculativo, a “Loi de Vigilance”, que obriga as empresas francesas a identificarem e prevenirem o risco de violações dos direitos humanos a nível global na sua cadeia de valor. Na verdade, a França foi um dos países mais solidários da UE mas durante todo o processo não conseguiu desafiar o “consenso” da UE.

Tudo isto é simplesmente inaceitável. Os representantes da UE devem parar de bloquear o processo e começar a participar de forma construtiva, tal como lhes é exigido pelo Parlamento Europeu.

Como um movimento progressivo pan-europeu, o DiEM25 deve apoiar o processo vinculativo do tratado, e os membros do DiEM25 devem pressionar seus governos para que apoiem o processo também.

David é membro do CED-Copenhaga.
 
 

Queres receber informação sobre as ações do DiEM25? Junta-te aqui