A família Pereira, na Trafaria, está desde o dia 6 de Maio a viver sem água canalizada. A fiscalização do SMAS diz que o pedido de corte de água foi feito pelo proprietário do imóvel, mas que “a decisão foi do SMAS” e “só pode ser revertida por decisão superior da Câmara Municipal”.
Foi já no início de 2021, que o DiEM25 começou a acompanhar este caso, denunciando a diversos organismos da Câmara Municipal de Almada a situação extremamente precária desta família, que vive há mais de 30 anos na Trafaria. A habitação do Sr. Pedro Pereira e dos seus dois filhos, ambos a frequentar o ensino secundário, encontra-se extremamente degradada e insegura devido á falta de conservação, entrando água em algumas divisões da casa quando chove. Para além disso, são pressionados pelo actual proprietário do imóvel a sair, não tendo qualquer opção, visto que apesar de trabalhar seis dias por semana, os rendimentos do Sr. Pedro são demasiado baixos para alugar uma casa no município de Almada.
Ajudámos o sr. Pedro a candidatar-se a uma habitação social e comunicámos o caso à Câmara Municipal de Almada, tentando alertar para a urgência da situação e da necessidade óbvia desta família de uma solução de habitação social.
Vídeo partilhado pela associação Canto do Curió
Em Maio, o fornecimento de água da habitação da família Pereira foi cortado repentinamente e sem aviso. Fizemos um alerta público e urgente, que incluiu a Câmara Municipal de Almada e os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (SMAS). Após um breve telefonema em que passámos as informações sobre a situação da família Pereira, a única resposta fornecida pelo SMAS foi a de que estariam a “avaliar o caso”, indicando de seguida o número do processo. A mesma resposta foi dada perante várias insistências. Não foi fornecida qualquer explicação sobre o motivo exacto do corte, no momento em que foi efectuado. Até hoje, a família Pereira encontra-se sem água em casa, tendo o Sr. Pedro de a ir buscar a uma fonte pública cozinhar e tomar banho .
Só ao fim de quase dois meses, e já com a ajuda e intervenção do coletivo Canto do Curió, sediado na Trafaria, conseguimos obter uma resposta concreta da parte do SMAS Almada, assim como uma fiscalização desta entidade à habitação do Sr. Pedro e dos seus dois filhos.
Esta fiscalização foi feita na presença de Fábio Pereira, filho do Sr. Pedro, e acompanhada por membros do DiEM25 e do coletivo Canto do Curió. Estiveram presentes diversos fiscais do SMAS, o chefe da Divisão de Fiscalização do SMAS, assim como o proprietário do imóvel e o seu advogado, ambos contactados pela Câmara Municipal de Almada. João Silva, chefe da divisão de fiscalização do SMAS confirmou-nos que o corte veio a pedido do proprietário, mas que a “decisão foi do SMAS”. Foi perentório quando nos disse que seria impossível repor a água canalizada na habitação, devido à “degradação dos canos e da habitação”, pelo que não haveria forma de repor o fornecimento de água. Para além disso foi-nos comunicado contraditoriamente que caso o Sr. Pedro tivesse contactado o SMAS antes do corte de água, este não teria acontecido.
Esta resposta parece-nos desconcertante, pois trata-se de uma situação de emergência e de um bem essencial, sendo obviamente possível repor de novo a água canalizada, caso tal pedido fosse feito por ordem directa da Câmara Municipal de Almada. E mesmo que não o fosse, a atitude negligente da Câmara Municipal de Almada perante toda a situação é inaceitável no contexto de um país que é governado por um dito Estado democrático e social.
Não será certamente o único caso neste concelho com problemas na canalização em que é mantido o acesso á água, e pensamos que utilizar a burocracia para não conceder ao Sr. Pedro e aos seus dois filhos um direito humano básico como a água canalizada, é ser conivente com o proprietário do imóvel na sua intenção de conseguir o despejo dos habitantes sem passar pelos mecanismos legais para estes casos. Esta família é impedida por uma instituição pública de se fazer valer de quaisquer direitos e proteções que a lei lhes possa conceder, devido à sua situação de particular vulnerabilidade.
João Silva disse ainda que o imóvel “não tinha condições para habitação” que esta família necessitava da intervenção da protecção civil, da acção social e dos cargos “mais acima” da Câmara Municipal, que lhes deveriam conseguir uma habitação social, mas diz-se de “mãos atadas” para repôr a água. Confirmou-nos assim o que já suspeitávamos: que existe uma falta de vontade política da parte da Câmara Municipal de Almada de responder a casos como o da família Pereira.
O proprietário, acompanhado pelo seu advogado, referiu apenas que a “decisão sobre o corte foi da Câmara Municipal de Almada”, e que “querem resolver a situação”.
Continuaremos a acompanhar a situação da família Pereira em conjunto com o coletivo Canto do Curió, e a reivindicar os seus direitos para que tenham acesso a um tratamento digno e humano por parte das autoridades competentes. Estamos neste momento a pedir que partilhem este artigo e video, para alertar o público para estas situações cada vez mais frequentes e para a forma como a Câmara Municipal de Almada entra no comboio da gentrificação e especulação imobiliária, deixando para trás os seus munícipes mais vulneráveis.
Se estás ou conheces alguém numa situação semelhante, podes contactar-nos através do nosso email: setubal1dsc@pt.diem25.org. Tentaremos denunciar e apoiar a tua situação.
David Silva é membro do coletivo de Setúbal do DiEM25
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