por Sona Prakash
A 24ª Conferência dos Estados parte da UNFCCC chegou ao fim em Katowice, na Polónia, a 15 de dezembro passado. O objetivo da conferência era definir em detalhe os resultados concretos dos Acordos de Paris de 2015 sobre as alterações climáticas.
Mas conseguiu-se muito pouco – apesar de estarmos perante um horizonte de destruição climática. Katowice será sobretudo recordada pelo “regulamento” de procedimentos e diretivas adotado pelos delegados na conferência.
Efetivamente, os compromissos atuais em matéria de redução de emissões de gases de efeitos de estufa estão criticamente desadequados para atingir o objetivo acordado em Paris de manter o aquecimento global entre 1,5 e 2ºC. A urgente necessidade de reforçar aqueles compromissos foi apenas aludida em Katowice. E a possibilidade de cumprir os compromissos presentes permanece remota.

Principais Obstáculos

Mecanismos ineficientes

Os mecanismos de redução de emissões são basicamente de dois tipos: Fee & Dividend (F&D) e Cap & Trade (C&T).
A abordagem F&D consiste numa taxa progressiva sobre as emissões, redistribuída por todos os cidadãos. É mais rentável e eficiente que a C&T. E, ao contrário da C&T, tem aplicação horizontal, não é suscetível ao lobbying industrial ou ao aproveitamento pelos serviços financeiros e beneficia os mais pobres. Todavia, os Governos, devido à influência de lobbies poderosos, têm promovido a C&T apesar da sua comprovada ineficácia, inerente instabilidade e lacunas.

Compromissos legalmente não vinculativos

Não há multas pelo não cumprimento¹ e as emissões têm mesmo estado a subir em países com compromissos voluntários.

Problemas de equidade

O princípio Responsabilidades Comuns mas Diferenciadas e Capacidades Respetivas – ou CDRRC, que basicamente significa que os países menos avançados e em fases mais atrasadas de industrialização devem ter maiores direitos de emissões – foi omitido do “regulamento” de Katowice. Considerando as grandes diferenças na responsabilidade pelas alterações climáticas e e na capacidade de combater as suas consequências, O CDRRC apela a cortes maiores para os maiores emissores históricos e a assistência e mitigação para os países mais pobres.

O que está em causa

Energia livre de carbono precisa de ser mais barata que a energia fóssil sem sobrecarregar os mais fracos. A proposta do DiEM25 e da Primavera Europeia prevê uma redução de 65% de gases de efeito de estufa até 2030:

• Em linha com a abordagem F&D, um imposto de carbono pan-europeu pago a ou Depósito de Equidade Europeu, redistribuído pro todos os cidadãos como parte de um Dividendo Universal do Cidadão;
• Em linha com o CDRRC, o imposto seria baseado no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de cada país, nos termos do relatório anual do PNUD sobre o IDH. Seria mais baixo nos países mais pobres e estes poderiam gerar receitas adicionais através de taxas sobre a exportação das emissões;
• Eliminação faseada dos subsídios europeus aos combustíveis fósseis (estimados em 112 mil M€/ano) de modo a tornar a energia livre de carbono relativamente barata e (juntamente com outras medidas fiscais) gerar fundos para a transição verde;
• Redirecionar os subsídios da CAP (Política Agrícola Comum da UE) para práticas agrícolas sustentáveis de modo a reduzir as emissões resultantes da agricultura.

¹ Porém, um precedente legal recente nos Países baixos oferece esperança, se repetido em países maiores.

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