A pandemia e algumas medidas aplicadas pelo atual e anterior governos, reafirmaram o crescimento da desigualdade social já existente, tendo castigado especialmente as populações mais pobres e os que não têm possibilidade de trabalhar em casa. Entraram no mercado de arrendamento convencional centenas de casas anteriormente utilizadas para estadia de curta duração e, ainda assim, as rendas não desceram. Sofreram mesmo subidas acentuadas durante o ano de 2021, especialmente nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. 

Não podemos continuar a deixar o preço das nossas habitações à mercê de um mercado desregulado e especulativo, controlado por “investidores” sem qualquer preocupação com a função social da habitação. Sem uma política de habitação efetiva e com o retorno à “normalidade” do turismo, é certo que o custo da habitação irá disparar em Portugal.

Temos de nos unir para lutar pelo acesso a uma habitação digna, exigindo ao estado português que cumpra as suas obrigações1 legais nesta área, previstas no Artº 65º da Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases da Habitação.

Neste sentido queremos:

O fim imediato dos despejos sem alternativa de habitação digna.

Os despejos são actos de violência e têm de parar até que sejam garantidas condições de habitação adequada e digna. Apelamos à solidariedade e à resistência contra os despejos.

Um compromisso do Estado português em expandir a oferta na habitação pública, fora da lógica do mercado e do “bairro social” segregado.

Deve ser revertida a opção ideológica de sucessivos governos portugueses, que colocaram o sector habitacional quase totalmente na esfera privada e promoveram a sua financeirização. O aumento da oferta na habitação pública, disponível a habitantes de diferentes rendimentos e classes sociais, é a ferramenta mais importante para o cumprimento das obrigações constitucionais e legais do Estado nesta matéria.

Defendemos também o combate aos fundos imobiliários especulativos, a diminuição dos apartamentos turísticos, o fim dos Vistos Gold e a expropriação de imóveis vazios.

A criação de um sistema de controlo e proteção das rendas.

As rendas não correspondem aos salários das pessoas, especialmente nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. É necessário indexar as rendas ao valor dos ordenados reais da população residente. Exigimos uma lei do arrendamento que estabeleça preços mais baixos, limites máximos e congelamento temporário das rendas nas áreas com maior pressão habitacional. Estes limites têm de ter em conta os rendimentos dos moradores e as condições reais do imóveis arrendados.

A execução de forma efetiva e transparente as verbas para a Habitação Pública prometidas no PRR, e o incremente de acordo com as necessidades. 

A fraca execução do programa 1º Direito, que procurava responder às necessidades habitacionais de 27 000 famílias residentes em Portugal, leva-nos a crer que o mesmo possa acontecer às verbas direcionadas à habitação no PRR. Apelamos à pressão política e popular, para que o governo seja obrigado, desta vez, a cumprir as suas promessas.

Uma forte proteção do acesso e manutenção da habitação para pessoas em situações de maior vulnerabilidade.

Trabalhadores com baixos rendimentos, crianças, idosos, vítimas de violência machista e outras situações de maior vulnerabilidade, deverão ter especial e imediata proteção por parte das instituições públicas, com uma garantia absoluta de que não poderão ser despejados sem alternativa, nem sofrer qualquer tipo de carência habitacional. Pessoas em situação de sem-abrigo deverão ter, incondicionalmente, acesso a uma habitação e toda assistência e atenção necessárias à sua reintegração.

Mais impostos sobre as mais valias dos fundos imobiliários, de forma a desincentivar as suas práticas nefastas.

Os fundos imobiliários especulativos adquirem os imóveis das nossas cidades, inflacionando propositadamente a o preço das habitações para obterem lucro de forma fácil. Sem nada produzirem, este tipo de investimento prejudica as populações das áreas de interesse para estes fundos, pois fazem disparar os preços das habitações e não têm qualquer consideração pela função social da habitação.

Um novo modelo de vida e de governação das nossas cidades.

Temos o dever de construir uma Democracia Participativa e Ecológica, tendo em vista o aumento da oferta pública na habitação, transportes e participação popular na gestão das nossas localidades. É preciso reclamar os nossos espaços públicos, muitas vezes abandonados ou concessionados a privados. Devemos promover os espaços associativos e impedir que sejam substituído. Uma cidade à venda não é um espaço de participação pública, é uma propriedade privada.

Temos de ser nós a alternativa ao atual modelo político, económico e social. E a alternativa é um desenvolvimento urbano ecológico, sustentado na democracia popular na gestão da cidade.

Vem lutar pelas nossas cidades!

No DiEM25, apelamos à união entre habitantes, coletivos e associações, para lutarmos pelo acesso a uma habitação digna para todas e todos.  Podes contribuir para esta luta juntando-te ao DiEM25 ou contactando o movimento em Portugal: info@pt.diem25.org

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