O Ex-Ministro das Finanças Grego juntamente com o MPE Alemão irão dar uma conferência de imprensa Quarta-Feira, dia 8, para anunciar a interposição do pedido vital de liberdade de acesso à informação ao BCE.
O Banco Central Europeu (BCE) agiu dentro do seu mandato quando encerrou os bancos Gregos em Junho de 2015? As ações do BCE que levaram à imposição de controlos de capital na Grécia foram legais? Estas são questões centrais a que o co-fundador do DiEM25 e ex-ministro Grego das Finanças Yanis Varoufakis, e o membro do Parlamento Europeu da Die Linke Fabio De Masi, querem responder.
A instituição liderada por Mario Dragui não estava certa relativamente à legalidade das suas ações ao nível das negociações entre o governo Grego e os seus credores no verão de 2015 – o de fechar bancos de um estado membro. Assim sendo, foi pedido a uma empresa de direito privado que examinasse se as ações foram ou não legais. Quando De Masi abordou o presidente do BCE para obter a cópia do parecer na empresa de direito privada, Draghi rejeitou o pedido do MPE com base no “relacionamento advogado-cliente”.
Varoufakis e De Masi juntaram-se para levar este assunto ao próximo nível tendo efetuado um pedido de liberdade de acesso à informação (FOI) junto do BCE para que o parecer legal seja tornado público. Ambos vão realizar uma conferência de imprensa transmitida ao vivo Quarta-feira, 8 de Março às 10am CET no Parlamento Europeu em Bruxelas para explicar esta iniciativa.
O direito dos cidadãos europeus de saber
Um dos maiores peritos em Direito Europeu, o Professor Andreas Fischer-Lescano, examinou se o BCE estaria correto ao recusar a divulgação do parecer da empresa privada. Em seu entender o BCE não tem razão quanto a privar o MPE e os cidadãos da Europa do parecer legal que o BCE pediu quanto à sua própria conduta (e pagou para o mesmo com dinheiro dos contribuintes europeus)
O vasto apoio
Varoufakis e De Masi receberam apoio pela sua iniciativa pela transparência de um vasto espectro de figuras políticas, ativistas e intelectuais como o candidato a Presidente Francês Benoît Hamon e economistas norte-americanos de renome como James Galbraith e Jeffrey Sachs. Além disso, mais de vinte mil pessoas já assinaram a petição online lançada pelo DiEM25 quanto ao pedido de acesso à informação (FOI).
#TheGreekFiles Campanha
O DiEM25 lançou a campanha de apoio à iniciativa de Varoufakis e De Masi para tornar este parecer legal essencial público.
Numa declaração, o movimento Pan-Europeu pela democracia explicou que, visto que as ações do BCE em 2015 levaram à capitulação do governo Grego a favor de novas medidas de austeridade e perdas significativas de soberania nacional, o poder do BCE para fechar os bancos de um estado membro no contexto atual da Eurozona levanta questões importantes quanto à natureza política das nossas instituições comuns.
“Temos todos de desvendar a legalidade e propriedade da tomada de decisão do BCE – começando com este caso – para dar uma oportunidade à democracia Europeia bem como para tornar o BCE menos vulnerável a políticas de poder”, a declaração prestada-.
Varoufakis – De Masi Conferência de Imprensa
- QUANDO: Quarta feira, 8 de março2017 ( 10:00 – 10:30 CET )
- ONDE: Anna Politkovskaya Room, PHS 0A50 – European Parliament (Brussels)
- RSVP: karim.khattab@europarl.europa.eu
- TRANSMISSÃO AO VIVO: https://goo.gl/pyXkc8
#TheGreekFiles – Recursos
- SITE DA CAMPANHA: https://diem25.org/thegreekfiles
- PETIÇÃO: http://www.change.org/thegreekfiles
- VIDEO DO VAROUFAKIS: https://www.youtube.com/watch?v=Qttt9OHiGG8
- VIDEO DO DE MASI: https://www.youtube.com/watch?v=eFIvxYWbkfU
- INFORMAÇÃO ADICIONAL: https://goo.gl/ndJWje
- QUESTÕES LIGADAS À IMPRENSA: press@diem25.org
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