A Zona Euro é a maior e mais importante macroeconomia do mundo.
Contudo, nesta macroeconomia gigantesca figura apenas uma instituição com estatuto jurídico: o Banco Central Europeu, cujo estatuto específica quais os poderes que esta instituição sediada em Frankfurt detém na sua demanda por um único objectivo: estabilidade dos preços.
A questão impõe-se:
“E os objectivos económicos que estão para além da estabilidade dos preços, como o desenvolvimento, o investimento, o desemprego, a pobreza, as disparidades internas, o comércio, a produtividade?”
“”Qual o organismo Europeu que decide, na Zona Euro, as políticas sobre estas matérias?”
O Eurogrupo não está sujeito à Legislação Europeia
A maioria das pessoas acredita que a resposta é: o Eurogrupo. É, de facto, dentro do Eurogrupo que as decisões fundamentais são tomadas, das quais depende o presente e o futuro da Europa. Só que o Eurogrupo não existe dentro da Legislação Europeia!1
Sem um regulamento por escrito, ou um processo legislativo, o Eurogrupo toma decisões importantes que são, subsequentemente, carimbadas sem qualquer debate sério, no Conselho para as Questões Económicas e Financeiras (Ecofin) da UE.2
A ausência de um regulamento escrito ou de procedimentos legislativos não é o único problema. Existem outros dois problemas dos quais os cidadãos Europeus deviam ter conhecimento. Um deles é que a troika domina o Eurogrupo e impõe um processo de tomada de decisões no qual os ministros das finanças são castrados, forçados a tomar decisões com base em informação praticamente inexistente. O outro é a vergonhosa opacidade dos procedimentos dos trabalhos do Eurogrupo.
A troika domina o Eurogrupo
Todos os debates no Eurogrupo, em todas as reuniões, acontece na ordem seguinte:
Em primeiro lugar (qualquer que seja o tópico em debate; ex.: o “resgate” da Grécia, o orçamento de estado francês) falam os representantes da troika, a começar pelo Comissário Europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros (Pierre Moscovici), seguido do Presidente do BCE (Mario Draghi, ou Benoît Cœuré na ausência de Draghi) e terminando com a representante do Fundo Monetário Internacional (Christine Lagarde, ou Poul Thomsen na sua ausência).
Só depois é que os ministros das finanças têm a oportunidade de falar (com o ministro do estado-membro cujo “caso” está em debate a falar primeiro).
Isto significa que, antes mesmo dos ministros das finanças falarem, a troika já condicionou o “clima”.
Extraordinariamente, quando os ministros falam, fazem-no sem uma única folha A4 com informação, dados, instruções, etc, à sua frente. sobre o assunto em debate. Por exemplo, no debate sobre a crise da Grécia, durante as reuniões nas quais eu representava o governo grego, não me era sequer permitido enviar um email com as nossas propostas aos outros ministros das finanças. Consequentemente, eles julgaram as propostas da Grécia sem sequer as ler. Tudo o que tinham era o que os representantes da troika tinham dito e o que eu tinha dito. A palavra deles contra a minha!
Opacidade vergonhosa
Depois da minha primeira reunião do Eurogrupo (que durou 10 horas, totalmente centradas na Grécia), pedi à minha secretária as transcrições da reunião, de forma a poder lembrar-me de quem disse o quê e quando, antes de informar os restantes membros do meu governo. Para meu espanto, ela voltou com a notícia extraordinário de que: “Não há actas, registos ou transcrições.”
Isto era inacreditável. A sala onde decorrem as reuniões do Eurogrupo está cheia de microfones, câmaras e ecrãs que reproduzem em tempo real todos os discursos feitos. Que não existissem registos da reunião é tanto inacreditável como escandaloso.
Será de admirar que a crise económica da Zona Euro esteja ainda em plena marcha seis anos depois de ter começado?
Em 2009 o desemprego saltou de uma média de cerca de 5% para 12% tanto nos Estados Unidos como na Zona Euro. Nos EUA já voltou aos níveis anteriores. Na Zona Euro permanece preso nos 12%.
Uma razão importante que explica o falhanço da Zona Euro em recuperar é a forma como o Eurogrupo é gerido.
O domínio de uma troika mais interessada em preservar o seu poder sobre os cidadãos europeus (do que na recuperação da Europa) e a total falta de transparência nos processos de tomada de decisão (que permite a reprodução de políticas falhadas por uma troika sem controlo) é o que torna o Eurogrupo um perigo claro e presente para o futuro da Europa.
O que pode ser feito?
O primeiro passo é levantar o véu do secretismo, para que os cidadãos europeus tenham a possibilidade de perceber se o Eurogrupo funciona a seu favor. Por
favor assina e partilha a petição do DiEM25 deixa a luz entrar!
É tempo de AGIR! Assina a petição, TRANSPARÊNCIA NA EUROPA, JÁ!
1.Isto tornou-se claro para mim quando, na reunião do Eurogrupo de 27 de Junho de 2015, eu contestei a decisão do Presidento do Eurogrupo, o senhor Jeroen Dijsselbloem, de violar a norma comunitária da unanimidade emitindo um comunicado com o qual governo grego discordava.
Quando pedi um parecer jurídico, foi-me dito pelo secretariado: “O Eurogrupo não é mencionado nos tratados europeus e funciona como um grupo informal. Como tal não está sujeito a quaisquer regulamentos por escrito.”
2.O Ecofin inclui todos os ministros das finanças de todos os 28 estados-membro; ou seja, inclui os ministros das finanças que não fazem parte da Zona Euro.
Na minha experiência, o Ecofin nunca discutiu as decisões do Eurogrupo. O Presidente do Eurogrupo apenas leu o comunicado do Eurogrupo, no Ecofin, e este aprovou-o sem discussão.
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