Com a adoção de uma definição de anti-semitismo que considera críticas a Israel como anti-semitismo, pode aumentar a censura dos discursos que apoiem os direitos humanos dos palestinianos
Há mais de um ano, face ao genocídio em curso em Gaza pelo Estado de Israel, o governo alemão tem reprimido e censurado as vozes que protestam contra o papel do Governo (https://diem25.org/all-eyes-on-germany/) alemão como um dos principais financiadores de armas do Estado de Israel. De acordo com um artigo publicado na revista científica Lancet (https://www.thelancet.com/action/showPdf?pii=S0140-6736%2824%2901169-3), a julho deste ano o número de mortes estimadas em Gaza podia ultrapassar as 186.000 pessoas. De acordo com as Nações Unidas, em setembro, 66% dos edifícios tinham sido destruídos ou danificados. No mesmo relatório, pode ler-se que o sistema de abastecimento de água e de saneamento básico de Gaza entrou em colapso. Mais de 80% das instalações de saúde estão danificadas ou destruídas, assim como mais de 80% das estradas.
A ocupação da Palestina pelo Estado de Israel tem uma longa história. Em 1947, milícias sionistas e o então recém- formado exército israelita expulsaram cerca de três quartos dos palestinianos das suas casas e terras. Desde então, a criação do estado colonial e o regime de apartheid israelita têm eliminado sistematicamente a vida e a cultura palestinianas, bem como destruído todo o tipo de terreno e infraestruturas.
A juntar à repressão e violência policial que já se tem vindo a assistir na Alemanha, o Governo alemão, em conjunto com outros partidos, prepara-se para aprovar uma resolução que irá pôr em causa a liberdade de expressão daqueles que se opõem ao genocídio e à ocupação em curso pelo Estado de Israel. Isto deve-se à adoção de uma definição de anti-semitismo (https://diem25.org/all-eyes-on-germany/) na lei que considera críticas a Israel como anti-semitismo. Várias personalidades e organizações, como a Amnistia Internacional (https://www.amnesty.de/aktuell/deutschland- antisemitismus-resolution-gefaehrdet-grundrechte), já manifestaram a sua preocupação, uma vez que esta medida limitará direitos básicos. A organização alemã Jüdische Stimme, que luta pela justiça no Médio Oriente e é composta por ativistas judeus, também se opôs à medida.
Se for aprovada (https://www.euronews.com/my-europe/2024/10/09/german-politician-calls-for-greta-thunberg-to-be- banned-from-attending-pro-palestinian-pro), esta medida significará, entre outros aspetos, a introdução de restrições ao financiamento cultural e académico, alterações à lei do asilo e da cidadania e limitação da liberdade de reunião e debate. Os direitos humanos dos palestinianos serão apagados, as expulsões das universidade serão mais fáceis de aplicar a quem criticar a ocupação e genocídio israelita e haverá uma monitorização e censura online mais intensas para os discursos que apoiem os direitos humanos dos palestinianos. De facto, textos como este poderão ser censurados na Alemanha a partir de sexta-feira. Organizações como a Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) serão oficialmente criminalizadas e é esperado que os partidos políticos que critiquem abertamente Israel deixem de receber financiamento público.
Este clima de repressão política na Alemanha face ao movimento pela Palestina não é novo. Já em abril (https://www.publico.pt/2024/04/16/p3/cronica/solidariedade-palestina-repressao-activistas-enfrentam-obstaculos- alemanha-2087063)escrevi um texto sobre o assunto. No entanto, esta tendência tem vindo a intensificar-se e a polícia alemã tem-se tornado cada vez mais violenta. Além disso, políticos alemães exigem a proibição de entrada no país da ativista climática Greta Thunberg (https://www.euronews.com/my-europe/2024/10/09/german-politician-calls-for-greta- thunberg-to-be-banned-from-attending-pro-palestinian-pro), devido à sua participação num protesto pela Palestina em Berlim. Algo que tem vindo a ser mais comum contra as personalidades que apoiam os direitos humanos dos palestinianos.
Neste momento, vivo e estudo na Alemanha. A partir de sexta-feira, o que poderei ou não poderei dizer? Terei de ter cuidado com quem ouve as minhas conversas? Terei de ter cuidado com aquilo em que participo e escrevo na universidade? Terei de estar atento às pessoas que me vêem nos protestos pela Palestina? Tudo isto começa a soar como uma história que, preocupantemente, parece estar a repetir-se. Com a extrema-direita a subir na Alemanha, este Governo parece estar apenas a preparar-lhe o terreno.
The text was originally published by Publico and has been republished with permission
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