Na passada quinta-feira, 15 de abril, decorreu online a Assembleia Popular Assembleia Popular x DiEM Voice: Políticas culturais em Portugal. Vimos contar de que forma decorreu esta Assembleia e realçar os seus aspetos mais positivos a título de exemplo para futuras assembleias populares do DiEM25.

Participantes:

David Marques, Ação Cooperativista
Ana Pereira (trabalhadora cultural)
Ana Leal ( cidadã)
Catarina Santos (Membro DiEM25)
Mónica Jardim (trabalhadora cultural)
Rita Branco (trabalhadora cultural)
Anatoli Scholz (Membro DiEM25)

Moderação:

Nadia Sales Grade (Coordenadora DiEM Voice, membro DiEM25)

Em primeiro lugar, cumprimos os horários! Não só a Assembleia Popular começou a horas, como também terminou após 1h05 minutos, aspeto fundamental hoje em dia, quando andamos todos assoberbados de reuniões online que nos absorvem tempo a mais.

Estiveram presentes oito participantes, dos quais três eram membros do DiEM25 e cinco eram participantes externos, mas todos tinham uma relação com as áreas cultural e artística.

David Marques foi convidado a participar na Assembleia Popular como “perito” que poderia partilhar com todos os participantes a situação relativa aos direitos laborais dos trabalhadores da cultura e artistas em Portugal.

David Marques é um conhecido bailarino e coreógrafo, mas participou na Assembleia Popular como representante do núcleo da Ação Cooperativista, um grupo informal que tem unido muitos trabalhadores da cultura, artistas e vários tipos de organizações em torno de um mesmo objetivo: defender os trabalhadores da cultura e os artistas, reclamando e propondo medidas ao Governo. A Ação Cooperativista foi formada no ano passado, quando a pandemia tornou a vida daqueles que trabalham no sector do setor da cultura  totalmente insustentável. Desde então, a Ação Cooperativista tem sido reconhecida pelo Governo português, juntamente com outras organizações, como a  Plateia e a CENA STE, entre outras, como um ator significativo cujos pareceres e posições são tidos em conta.

Nesta Assembleia Popular, tentámos responder a uma pergunta que surgiu da atual agenda política portuguesa. O Ministério da Cultura português está a desenvolver um estatuto para os artistas que é suposto proteger os artistas das precárias condições de trabalho e de vida. Então a questão foi a seguinte: este novo estatuto protege suficientemente os artistas?

David Marques deixou claro imediatamente que não, pelo simples facto de o estatuto não reconhecer que a maioria dos artistas e trabalhadores culturais não têm um emprego estável mas sim intermitente: as medidas sociais avançadas no estatuto excluem a maioria dos artistas e trabalhadores culturais porque:

• os trabalhadores teriam de ter pago contribuições sociais durante 12 meses para aceder ao subsídio de desemprego (ou o equivalente em x horas de trabalho)
ou
• os trabalhadores teriam de ter pago contribuições sociais durante 6 meses e depois ficar inactivos durante 3 meses para aceder ao subsídio de suspensão de actividade (ou o equivalente em x horas de trabalho)

Ficou muito claro para todos os participantes que o estatuto que o Governo está a tentar implementar é uma falácia e que o Governo deveria implementar um sistema próximo do sistema francês para os intermitentes do espectáculo (“les intermittents du spectacle”), onde artistas e trabalhadores da cultura têm acesso a benefícios sociais quando estão inactivos.

Ana Pereira afirmou que continua a persistir em Portugal a falta de reconhecimento do trabalho dos setores cultural e artístico, não só por toda a sociedade, mas também por parte dos trabalhadores do setor, que não têm como valorizar mais o seu trabalho em termos de salários. Há uma constante desvalorização injusta do trabalho destes trabalhadores, que o mercado existente não permite mudar.

David Marques enumerou as 3 principais prioridades de luta:
• Uma tabela de preços, contendo preços mínimos para cada serviço
• Um verdadeiro estatuto “intermitente” para artistas e trabalhadores culturais
• Um orçamento público anual maior para a cultura

Catarina Santos sugeriu que os trabalhadores da cultura e os artistas se unissem a outros trabalhadores que também vivem em condições de trabalho precárias, tais como os professores universitários em Portugal, para que todos se tornem mais fortes nesta luta.

Mónica Jardim lembrou todos os participantes que o setor cultural em Portugal representa 3% do PIB português e que ainda lutamos para que o Governo dê 1% do seu orçamento anual à cultura e às artes. E interrogou-se sobre a ação dos Municípios para apoiar o sector localmente no contexto da pandemia.

David Marques deu ainda a informação de que a Ação Cooperativista está a participar no projecto da Comissão Europeia denominado Vozes da Cultura. David criticou este projeto por assumir que a mobilidade dos artistas já é alcançada em todos os cantos da Europa (quando os artistas em Portugal sentem a necessidade de sair não porque têm acesso a programas de mobilidade, mas porque não têm escolha). respondendo à pergunta da Nadia Sales Grade sobre o quão participativo era este projeto, David reconheceu que este pode ser mais um daqueles projectos que fazem os cidadãos acreditar que estão a fazer parte de um processo de decisão participativo, mas que no final, é apenas um processo participativo sem quaisquer consequências.

Nadia também perguntou a David qual poderia ser o papel do DiEM25 na defesa dos direitos culturais e laborais dos artistas em toda a Europa e David sugeriu que o DiEM25 recolhesse informação sobre legislação em diferentes países, de modo a que estes novos movimentos culturais/políticos possam aceder a  mais informação sobre os diferentes modelos que existem em toda a Europa.

Concluindo:

• Conseguimos debater uma questão principal:  este novo estatuto protege suficientemente os artistas? E responder em grupo que não.

• Conseguimos apontar os caminhos futuros das políticas a desenvolver: Uma tabela de preços, contendo preços mínimos para cada serviço; Um verdadeiro estatuto “intermitente” para artistas e trabalhadores culturais; Um orçamento público anual maior para a cultura; Mais apoio dos Municípios.

• Conseguimos identificar formas de empoderar o ativismo nas áreas da cultura e das artes: unir forças com outros setores precários.

• Conseguimos identificar o papel que o DiEM25 pode ter no apoio a organizações de ativistas ao nível local: juntar informação sobre os vários estatutos que existem neste setor nos vários países da Europa.

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