Os Estados membros da UE concordaram em combater a evasão fiscal obrigando os intermediários fiscais, como os contabilistas e os advogados a denunciar as suas atividades ilegais.
Do teu ponto de vista, isto parece viável? Teremos que esperar até 2020 para ter a certeza: o acordo só entrará em vigor três anos depois da sua proposta inicial.
Escusado será dizer que três anos é muito tempo. Isso dá ampla oportunidade a qualquer grande entidade com fins lucrativos o tempo suficiente para movimentar o seu dinheiro e estabelecer empresas-fantasmas, fugindo assim aos reguladores.
Mesmo que a evasão fiscal acabasse amanhã – e todas as empresas fossem devidamente tributadas – os cidadãos europeus continuariam sem saber para onde vai o dinheiro. O fracasso da transparência dentro das instituições da UE não é apenas antidemocrático – também prejudica a legitimidade da missão da UE no que toca ao combate á evasão fiscal.
Os europeus precisam urgentemente de mecanismos transparentes, eficientes e à escala da UE para combater a evasão fiscal. Precisam também de ter a certeza que os seus impostos são distribuídos de forma justa, seja através de um Dividendo Básico Universal ou através de apoios à educação. Para atingir este objetivo, desenvolvemos de forma coletiva uma agenda progressiva para a Europa, um New Deal europeu!
Aris é membro e voluntário do movimento DiEM25.
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