Não se fala de outra coisa a não ser do dia 11 de dezembro, que ocupa o lugar principal nos noticiários e pauta fortemente os debates das presidenciais. É uma onda animadora para a esquerda portuguesa, porque, depois da sua maior derrota eleitoral na história da democracia, consegue mobilizar os trabalhadores para um evento raríssimo: a greve geral.

O importante contexto começa nessa trágica noite de maio (a ironia do mês não deve escapar ao leitor) em que Luís Montenegro foi eleito com promessas de valorização de carreiras, melhorias dos serviços públicos, baixa de impostos sobre o trabalho e aumento do salário mínimo. Mas, passados poucos meses, percebemos que era tudo fachada: a lei laboral vai ser revista e o objetivo é retirar direitos e garantias aos trabalhadores. As alterações são várias, mas as mais polémicas incluem:

• A promoção da precariedade pela facilitação de despedimentos, aumento da duração legal de contratos a termo, legalização do despedimento por extinção de posto quando o posto é substituído por subcontratação.
• A desregulação dos horários é promovida por bancos de horas individuais que promovem a cultura do burnout e a instabilidade na vida do trabalhador.
• A continuação do modelo favorito das plataformas dos tecno-oligarcas. Após a vitória dos trabalhadores das plataformas no Supremo Tribunal de Justiça, em que um estafeta da Glovo reivindicou com succeso um contrato, o governo quer alterar a lei que o concedeu. Garantindo, assim, que um caso destes não se repita.
• Os direitos das famílias com filhos, sobretudo os das mães, são também alvos de retrocessos com a desregulação de horários e as limitações ao direito à amamentação.
• E nesse contexto surge a greve geral, um evento raro, ainda para mais com acordo entre as duas principais centrais sindicais. E os frutos da greve começam a ver-se cedo, com alguns recuos do governo. Mas este pacote não é negociável. Nem um passo deve ser dado na direção da precariedade. É para cair.

Apesar do importante contexto, não nos podemos iludir nem por um segundo. Esta alteração estava estampada no programa eleitoral da AD. A propaganda e manipulação de opinião aconteceram à vista de todos. A linguagem da modernização e da inovação ocuparam os discursos com promessas de que a “flexibilidade” traria crescimento económico que, como sabemos, é sempre tão bem distribuído, com cortes milionários para as multinacionais e aumentos de 10 cêntimos no subsídio de alimentação para os trabalhadores.

Algumas metáforas que usamos são ferramentas potentes de manipulação. Permitem alterar o que pensamos sobre conceitos abstratos, como as leis, com experiências que temos a nível biológico. É ótimo ser flexível, ágil e rápido. Sentimos isso nos nossos corpos, mas é uma ilusão quando falamos da lei. O código do trabalho não passa a ser feito de borracha. Temos por isso de assumir uma postura crítica e atentamente desconstruir estas metáforas. É neste espaço que a direita sempre navegou.

No 42.º congresso do PSD, a JSD lançou uma proposta temática chamada “Flexibilidade e Inovação: um Futuro de Oportunidades”. Neste documento, os jovens laranjinhas fazem menção a flexibilidade 14 vezes, mas 0 a despedimentos. O mercado de trabalho é flexível, as condições de trabalho também, a economia tem de ser flexível e, claro, os horários devem ser flexíveis. Claramente, o trabalho da direita tem sido colocar no domínio do imaginário coletivo os recuos na lei laboral que querem concretizar e evitar que isso seja trazido para o concreto na opinião pública.

À denuncia das injustiças nas alterações apresentadas, o governo responde com a necessidade de “flexibilidade” e “agilidade”, que são necessárias para não “ficarmos para trás” e fazermos a economia “crescer”. O dever da esquerda tem de ser trazer o debate para o concreto. E tem sido. A denúncia e desconstrução do “legalês” da proposta por parte dos sindicatos, partidos e movimentos sociais foi o que permitiu as pessoas perceber que esta flexibilidade é na verdade “fragilidade”.

É necessário que todos e todas estejamos presentes no dia 11 nas ruas, cumprindo o nosso dever de participação democrática na construção dos nossos direitos e a evitar que derrubem os que já temos. Mas o dia seguinte será o mais difícil. A reconstrução da esquerda poderá ganhar vigor nesse dia, mas dependerá da sua capacidade de desconstruir a ilusão neoliberal nos dias seguintes e trazer para o domínio da realidade o debate, falando com as pessoas sobre os problemas concretos das suas vidas.

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