Assumimos sem rodeios: o pacote laboral do Governo PSD/CDS é um ataque direto a quem trabalha e um passo acelerado rumo ao modelo da troika que tantos estragos deixou no país. Por isso, apoiamos totalmente a greve geral de 11 de dezembro e apelamos a que trabalhadores, estudantes e pessoas precárias se juntem a esta resposta coletiva para travar um retrocesso histórico nos direitos laborais.

O conjunto de alterações ao Código do Trabalho aprofunda a realidade de um país onde mais de um milhão de pessoas já vivem na precariedade e onde ser jovem continua a significar contratos curtos, salários baixos e ausência de horizonte. O alargamento dos contratos a termo, o regresso do banco de horas individual ou o enfraquecimento das limitações ao outsourcing mostram claramente para onde o Governo quer empurrar o país: mais precariedade, mais instabilidade, menos proteção e menos poder para quem trabalha.

Mesmo depois da versão revista enviada à UGT — que trouxe 27 alterações tratadas como “cedências”, mas que pouco mudam no essencial — ficou evidente que a lógica do pacote permanece intocada. A maioria das medidas serve para transferir risco para quem trabalha e garantir que o poder de decisão continue concentrado no topo.

Nós temos outra visão para o mundo do trabalho. Sempre defendemos que a democracia não pode parar à porta das empresas. Queremos mais segurança, mais igualdade, menos precariedade e uma economia que sirva as pessoas e o planeta. Uma das nossas propostas estruturantes é o princípio “um trabalhador, uma quota” — um modelo em que cada trabalhador tem uma participação e uma voz real na empresa onde trabalha. Não se trata apenas de um mecanismo económico, mas de uma forma de redistribuir poder, reforçar direitos e impedir que decisões cruciais sejam tomadas sem — ou contra — quem produz valor todos os dias.

Estamos também a construir, junto de outros movimentos e organizações em toda a Europa, uma rede que conecta estas lutas locais e nacionais, que partilha experiências, fortalece mobilizações e cria um espaço comum de ação em que os direitos laborais e a dignidade no trabalho são prioridades, independentemente do país em que cada um trabalha.

Rejeitamos a ideia de que a precariedade é inevitável. Rejeitamos a chantagem permanente que transforma vidas inteiras em ciclos de incerteza. E rejeitamos um pacote laboral que tenta normalizar tudo isto como se fosse progresso.

A 11 de dezembro temos uma oportunidade de mostrar que não aceitamos este futuro imposto. Que há uma maioria no país que recusa viver à mercê do próximo contrato, do próximo corte ou da próxima arbitrariedade. O futuro do trabalho não pode ser decidido sem nós — e muito menos contra nós.

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