A resposta do DiEM25 ao Conselho Europeu: Uma política migratória coerente e humana

DiEM25 Portugal
Sáb 06, 2018, Artigos
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Os 28 governos que se reuniram em Bruxelas para a última cimeira do Conselho Europeu abdicaram da sua responsabilidade moral e política perante os cidadãos da Europa e gerações futuras. Um não acordosobre a reforma do tratado de Dublin fez com que ocorresse o seguinte:

  • Mortes contínuas no mar mediterrâneo
  • Criminalização de ONGs que trabalham para salvar vidas humanas
  • Centrar discussões sobre como lidar com “movimentos secundários”, de modo a que todo o peso de acolher,receber e eventualmente integrar migrantes fica a cargo dos países do sul da Europa, como Itália e Grécia;
  • Um acordo sobre a necessidade de unanimidade para qualquer reforma do Tratado de Dublin, uma medida que garante a impossibilidade de qualquer reforma progressiva

Nenhuma solução concreta foi avançada para uma gestão humana e eficaz dos fluxos migratórios. Os governos dos países europeus preferem fazer um jogo recíproco de culpa que usa instrumentalmente os migrantes para pequenos ganhos eleitorais.

O fracasso diplomático do governo de Salvini e de Conte mostra ainda que diferentes agendas nacionalistas não podem produzir políticas pan-europeias coerentes. O “internacional nacionalismo” não tem nada a oferecer além da miséria humana para todos – migrantes e cidadãos.

Existem alternativas concretas. O Parlamento Europeu emitiu recentemente uma resolução substancial apresentando uma reforma coerente e funcional do Tratado de Dublin. O único órgão transnacional eleito da Europa fez o que 27 pequenas elites nacionais não conseguiram: garantir os interesses comuns dos europeus. É mais claro do que nunca que as elites nacionais e governos nacionais irresponsáveis e um sistema intergovernamental antidemocrático estão a levar a União Europeia a um caminho para a desintegração.

O DiEM25, juntamente com a sua lista transnacional da Primavera Europeia, preparou um programa político abrangente sobre migração e refugiados que iremos trazer a todo o eleitorado europeu durante as eleições europeias de maio de 2019. Este programa, juntamente com o programa completo da nossa lista transnacional, será colocado em consulta pública em breve.

As nossas propostas para uma política de migração europeia abrangente, humana e eficaz são as seguintes:

Sistema Europeu comum de asilo

  1. Nosso New Deal visa criar uma sociedade global mais justa, com menos conflitos, menor desigualdade e menos causas de migração involuntária. Mas também devemos estar preparados para receber recém-chegados à Europa, apoiar sua transição para nossas sociedades e construir juntos um novo futuro.
  2. Este processo começa com medidas de emergência para enfrentar a crise humanitária da Europa. Mais de 500.000 migrantes chegaram à Europa através do Mediterrâneo nos últimos dois anos – um em cada quatro dos quais são crianças. Temos de nos reunir para formular uma resposta pan-europeia eficaz.
  3. Apelamos ao estabelecimento de um sistema comum de asilo pan-europeu, no pleno respeito do TFUE, da Carta dos Direitos Fundamentais, da Convenção de Genebra e de outras obrigações de direito internacional. O sistema exigirá que todos os europeus respeitem o direito internacionalmente protegido que proíbe a Europa de devolver que procuram asilo a um país em que possam estar em perigo de perseguição.
  4. Em vez disso, os países europeus facilitarão o reconhecimento mútuo das decisões de asilo e a transferência rápida de status de proteção para que refugiados e requerentes de asilo possam se estabelecer onde tenham melhores perspectivas de emprego, laços familiares mais fortes ou melhores habilidades linguísticas. Apelamos à implementação do Programa Conjunto de Reinstalação de Refugiados Conjunto da UE, que fornece apoio aos Estados-Membros que se voluntariam para receber refugiados
  5. Os centros de detenção devem ser fechados. Instalações de recepção devem melhorar. E as autoridades devem garantir o acesso aos cuidados de saúde físicos e mentais para todos os recém-chegados – com o financiamento da UE condicionado ao cumprimento.

Programa de integração e investimento

    1. O nosso desafio não é apenas dar as boas-vindas aos recém-chegados – mas também o de construir os seus laços com as comunidades em toda a Europa. Acreditamos que devemos considerar os direitos e as necessidades das comunidades anfitriãs tanto quanto as dos migrantes. Nenhum processo de inclusão ou integração bem-sucedido é possível de outra forma. A integração é um processo bilateral.
    2. Introduziremos um novo Programa de Integração e Investimento que direcione o financiamento da UE para os municípios que receberem os recém-chegados em suas comunidades. Os novos recursos serão destinados a programas que apoiem (i) integração económica nas economias locais, (ii) celebração da cultura, de todos os membros da comunidade, e (iii) projetos mistos de habitação social que ajudem a unir novas e antigas comunidades.
    3.  Vamos também lutar para incluir os recém-chegados na política da UE nos seus locais de residência. Apesar do facto de que milhões de imigrantes, refugiados e recém-chegados da UE pagarem os seus impostos, eles não conseguem desfrutar dos plenos direitos da sua residência. São excluídos das decisões políticas que determinaram o seu futuro de maneiras fundamentais. Vamos lutar para que todos os recém-chegados tenham pleno direito a voto após um período mínimo de residência, incluindo o direito de votar nas eleições nacionais e referendos, bem como o direito de concorrer a eleições.

Acabar com a fortaleza europa

  1.  Embora promovendo a intervenção contra regimes autoritários, muitos Estados-Membros continuam a fechar acordos com os déspotas para manter os requerentes de asilo fora da Europa. Precisamos de criar novos caminhos para a migração legal e devemos acabar com a exportação do controle da migração,
  2. Iremos lutar para permitir que vistos Schengen para candidatos a emprego sejam concedidos pelos consulados da UE em todo o mundo, criando oportunidades seguras, legais e abertas para os recém-chegados em busca de oportunidades na Europa. Também apoiaremos o estabelecimento de um passaporte humanitário internacional para as categorias mais vulneráveis ​​de refugiados.
  3. Ao mesmo tempo, pedimos a denúncia do Acordo de Refugiados UE-Turquia, que levou os requerentes de asilo a voltarem para países de onde fugiram. Apelaremos também ao fim dos negócios com as autoridades e milícias locais da Líbia e ao termo dos acordos de formação e equipamento da guarda costeira da Líbia. O mesmo se aplica aos acordos de feitos sem transparência com os governos corruptos e autoritários do Chade e Níger.
  4. Estamos a apelar à criação de uma operação europeia de busca e salvamento (ESRO) destinada a salvar, acolher e introduzir os migrantes na Europa. Com a ESRO, apelamos à suspensão imediata de qualquer externalização das fronteiras da UE e dos controlos migratórios, para cumprir a sua responsabilidade de permitir que todas as pessoas solicitem protecção em território europeu. Aumentaremos a cooperação e o financiamento de Organizações Internacionais que Trabalham com os Refugiados (ACNUR) e migrantes (OIM), exigindo maior responsabilização e exercendo uma supervisão mais forte da implementação de seus princípios nas suas atividades. Apoiaremos organizações da sociedade civil que trabalhem com migrantes e potenciais migrantes em seus países de origem e países de trânsito

Lê o programa completo da primavera Europeia aqui .

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