Contra a Diretiva da UE sobre os Direitos de Autor no Mercado Digital Único

Queridos companheiros Europeus,
Estou a falar-vos do berço da democracia acerca de um dos mais importantes assuntos do nosso tempo: um campo de batalha crucial para a defesa das nossas democracias modernas. Há uma semana, o Parlamento Europeu votou a favor de uma nova legislação que põe em perigo a liberdade online de todos nós: a Diretiva de Direitos de Autor no Mercado Único Digital.
Esta nova “diretiva”, como são denominadas este tipo de leis Europeias, fica aquém da modernização imperativa que o nosso antiquado direito de propriedade intelectual requer. O objetivo de qualquer legislação de direitos de autor significativa deveria ser atingir um equilíbrio justo entre o direito de criadores, publicadores ou produtores, e o direito dos utilizadores. Testemunhámos uma ascensão tremendamente emocionante em criatividade humana através da liberdade e inspiração oferecida pela interconexão da internet: muitas mais pessoas são capazes de publicar livros, criar música e explorar os seus instintos criativos como nunca antes.
A nova lei de direitos de autor torna todas as plataformas online existentes há mais de 3 anos diretamente responsáveis por qualquer infração de direitos de autor que um utilizador cometa. A analogia para o mundo offline seria tornar uma empresa rodoviária diretamente responsável por qualquer excesso de velocidade cometido na estrada. A única maneira para uma plataforma online lidar com este risco de responsabilidade é filtrar todos os textos, todas as fotografias e todos os vídeos antes de serem sequer carregados na internet. Este filtro de upload é tecnologia que nós, até agora, só conhecemos em regimes autoritários como a China. É uma verdadeira chamada de atenção que tantos políticos Europeus estejam a tentar tornar tais filtros obrigatórios para prevenir “infrações de direitos de autor”. Em nome dos grandes interesses presentes no nosso continente, estão a impor aos cidadãos uma forma de censura que não pertence nas nossas democracias.

Muitos nos advertiram disto. David Kaye, Porta-Voz Especial das Nações Unidas em matérias de liberdade de expressão, advertiu o Parlamento Europeu sobre “o risco de ocorrência de erros e censura” com esta lei. Foi acompanhado pelo fundador da World Wide Web, Tim Berners-Lee, e um dos inventores da internet, Vint Cerf. Todos os tecnologistas vêem os perigos desta proposta, no entanto os nossos políticos recusam deixar que os nossos interesses estorvem os interesses dos seus ricos e poderosos amigos.
Há ainda uma última oportunidade de prevenir a adoção deste perigoso instrumento de censura na Europa e é por isto que estou agora a falar-vos. A 15 de abril, o Concelho da União Europeia tem de concordar com diretiva dos direitos de autor. A Alemanha tem um voto influenciador que pode prevenir, por si só, que esta lei seja adotada.  Por isto, apelo à Sra. Angela Merkel que ouça as pessoas e pergunte ao seu Ministro da agricultura (quão bizarra é a UE ao ponto de tal matéria técnica é decidido pelo voto de um Ministro da agricultura?) que proteja o nosso direito fundamental à liberdade de expressão.
O desencadeamento da criatividade online pode ser uma liberdade complicada com que se lidar para nós, indivíduos politicamente ativos, como o Sr. Böhmermann me ensinou com o seu truque do dedo do meio em 2015, mas é uma liberdade importante. Obrigado por essa lição, Jan.
Sra. Merkel, nós tivemos as nossas desavenças, mas esta questão é demasiado importante para ser decidida por partidos políticos ou interesses lobbyistas. Por favor Sra. Merkel, adira ao seu tratado de colisão e pare a adoção desta perigosa lei de censura.

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