Culpa e Pena

Pedro Selas
Qua 07, 2018, Artigos
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Ao princípio de direito penal de “não há pena sem culpa” é importante tentar determinar o que é a culpa.

A culpa é vista com base na liberdade do agente, ou seja, presume-se sempre que o culpado poderia ter agido de outra forma, que se não absorveu os princípios normativos da sociedade a culpa também é sua, tudo porque o poderia ter feito ou agido de outra forma.

Isto parece ser um pensamento binário, entre 0 e 1, entre fazer mal ou fazer bem. A verdade é que as coisas não se processam assim. Não me cabe explicar o que leva determinada pessoa a cometer um crime, até porque são vários e com fundamentos diferentes, mas a culpa é baseada num ideal de liberdade, que não podemos afirmar com segurança que existe.

A oposição entre determinismo e livre arbítrio parece ser uma boa forma de tentar agarrar um pouco mais. Se, por um lado, somos e agimos resultante de uma situação predeterminada que, levando ao absoluto, nos coloca ligados e presos até ao nosso maior antepassado ou se, por outro lado, agimos com total liberdade que dentro de todas as escolhas do mundo podemos optar por qualquer uma e realizarmo-nos de qualquer forma.

A pena, para além do seu carácter retributivo, isto é: “fizeste mal vais ter que pagar”, tem em consideração a possibilidade de reintegração “vais para a prisão a aprender estar em sociedade”.

Acontece que 75% dos reclusos voltam a cometer um crime no espaço de 5 anos, ou seja, concluímos que o nosso sistema prisional e as redes de apoio quando libertos são insuficientes para que possam ter uma vida sem terem em mente o crime como meio de realização.

As consequências também advêm para os descendentes, ao todo falamos em mais de 3 milhões de pessoas na Europa, que além do estigma, têm também uma maior propensão para a criminalidade, estas famílias são empurradas para uma exclusão social que é também a falha do Estado de Direito Democrático, e isso é grave e provoca fissuras no próprio Estado.

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