Uma proposta para uma Entidade para a Transparência e a Ética na Vida Pública

Diamantino Raposinho
Qui 06, 2018, Uncategorized
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Os casos que têm vindo a público nos últimos anos, um pouco por toda a Europa, que revelam situações flagrantes de corrupção e/ou conflitos de interesse claros entre decisores políticos e certos grupos económicos, alimentam a retórica anti-democrática dos partidos de extrema-direita e têm um efeito claro de retirar legitimidade às decisões tomadas.

A legitimidade das decisões é um dos pilares fundamentais para o funcionamento dos sistemas democráticos, tornando prioritário responder a esta falta de legitimidade com medidas efetivas e concretas que possam ajudar a restaurar a confiança dos cidadãos no processo democrático. Isso só é possível através do envolvimento dos cidadãos, de forma individual ou coletiva, neste processo.

A proposta que aqui apresento tem como objetivo aumentar a participação cidadã no processo político e reforçar a legitimidade das entidades fiscalizadoras dos intervenientes nesse processo (e, desse modo, aumentar a confiança dos cidadãos nas organizações fiscalizadas), nomeadamente deputados, membros do governo, partidos e altos quadros da administração pública, em Portugal, mas que pode ser adotada também a nível europeu.

Esta proposta prevê a criação de uma entidade fiscalizadora independente para regular a transparência e a ética dos atores políticos e dos processos políticos, nomeadamente ao nível do financiamento partidário, dos conflitos de interesse e do lobbying na atividade política. Deverá ter um mandato claramente definido, com poderes efetivos de monitorização e de aplicação de sanções em caso de incumprimento. Terá que possuir os recursos financeiros, técnicos e humanos que permitam realizar o seu propósito, independentemente das maiorias políticas do momento.

Esta entidade independente teria como função definir e aplicar os mais altos princípios éticos, essenciais para a confiança dos cidadãos nos seus representantes, prevenindo comportamentos e atitudes incompatíveis com esses princípios e pugnando por uma maior transparência nos processos de decisão.

A entidade proposta seria constituída quer por elementos nomeados pela Assembleia da República, de acordo com a representação parlamentar, e pelo Presidente da República, enquanto garante da Constituição, quer por elementos sorteados de entre um conjunto de cidadãos que se tenham candidatado à função (metade dos elementos seriam nomeados e metade sorteados), de forma similar ao Conselho de Validação do DiEM25, como forma de garantir imparcialidade e independência, para além de uma efetiva capacidade de influência dos cidadãos comuns na vida pública.

A proposta aqui apresentada carece, obviamente, de mais detalhes e discussão, mas serve, essencialmente, para apresentar uma ideia inovadora sobre o papel que os cidadãos têm ou deveriam ter na fiscalização efetiva dos decisores políticos (sejam eles eleitos ou não eleitos) e dos processos de decisão política, tendo como objetivo garantir a legitimidade das decisões e daqueles que as tomam em nosso nome.

A luta por uma maior transparência nas decisões políticas e por um combate efetivo à corrupção e conflitos de interesse na política deve ter um lugar de destaque em qualquer agenda progressista para a Europa. O DiEM25 leva essa luta a sério e continua o seu trabalho para melhorar a transparência do nosso sistema político. Lê a nossa primeira proposta e participa na elaboração dos nossos documentos sobre a transparência em https://diem25.org/progressive-agenda-for-europe.

Imagem de Samantha Sophia, via Unsplash

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