por Aleksandar Novaković
As forças policiais cometem atos brutais nas fronteiras externas da União Europeia todos os dias – quer por violência direta, em áreas como a fronteira da Hungria; quer de forma indireta, ignorando os pedidos de ajuda que chegam do mar Mediterrâneo.
Tal é a história de quem tenta atravessar a fronteira a Bósnia e a Croácia, perto de Velika Kladuša, um novo local de trânsito percorrido por cerca de duzentos refugiados diariamente. Muitos deles – mulheres e crianças incluídas – são frequentemente roubados, humilhados, despidos, agredidos por bastões metálicos e até mesmo atingidos com balas verdadeiras.
No Name Kitchen, uma ONG que providencia instalações culinárias improvisadas, contou a história de uma família iraniana. Fatima, o seu marido e os seus filhos foram despojados dos seus bens, incluindo as roupas que traziam vestidas, e forçados a regressar à Bósnia.
É evidente que tudo isto viola as leis internacionais. De acordo com o princípio de não-repulsão, os estados-membros da UE são obrigados a avaliar os pedidos de quem procura asilo, independentemente da atribuição do estatuto de refugiado (que garante a proteção internacional ), e não recambiar as pessoas para onde enfrentam ameaças à sua vida ou liberdade. (UNHCR, 1967)
De acordo com a Diretiva Europeia sobre Procedimentos de Asilo, aqueles que são reconhecidos como migrantes “irregulares” têm direito a informação sobre asilo, assistência com traduções e a possibilidade de apresentar o seu caso a uma autoridade competente – com divulgação do resultado da deliberação e direito a recurso. Estas leis são ignoradas, não só pela polícia de fronteira, como também pelos funcionários da EU, que fecham os olhos à crise dos refugiados e à brutalidade policial. Xenofobia e racismo florescem enquanto os guardiães da “Fortaleza Europa” a protegem.
Não podemos descartar as nossas responsabilidades no que toca à protecção da vida humana e ao cumprimento das leis internacionais que cimentam o seu valor. Temos de os deixar entrar.
#Let_Them_In
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