O Decreto Português: a solidariedade devida aos migrantes

‘Está em causa a preservação de vidas humanas’

No DiEM25 promovemos uma Europa aberta, reconhecendo as cercas e fronteiras como sinais de fraqueza que espalham a insegurança em nome da segurança. Como tal, apelamos a todos os estados europeus que regularizem a situação de todos os migrantes e requerentes de asilo permitindo-lhes o acesso a serviços sociais e cuidados de saúde durante a pandemia. Sem essas medidas, poderá haver uma disseminação mais rápida do coronavírus.
A humanidade está em luta contra um inimigo invisível, o coronavírus. Nunca estivemos tão vulneráveis e, ao mesmo tempo, nunca estivemos tão presentes num lugar comum. Perante um vírus que não conhece fronteiras, etnias, religiões, crenças, orientação sexual ou tendências políticas, nunca a solidariedade e união entre os povos foi tão necessária para combater este inimigo comum. As acções concretas no momento oportuno ditarão a dimensão da perda de vidas humanas durante esta crise.
Ontem, 28 de Março, Portugal publicou um decreto que regulariza todos os migrantes com pedidos de residência e asilo pendentes, promovendo a igualdade de acesso aos serviços e apoio sociais, bem como ao Serviço Nacional de Saúde. O decreto refere a medida como necessária para reduzir os riscos para a saúde pública, tanto para os trabalhadores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras como para os utentes desses serviços: “Esta política também visa reduzir o risco de contágio, minimizando o contato entre o pessoal do SEF e os candidatos, dizia o comunicado. ”
O Ministro da Administração Interna refere que esta medida é um “dever” de “sociedade solidária em tempos de crise”. Com esta política, é garantido o acesso ao SNS, benefícios sociais, contas bancárias, bem como a contratos de trabalho e de rendas.
Urge que esta ação se dissemine a uma velocidade maior do que o próprio vírus. A suspensão dos pedidos de asilo e a realocação dos requerentes de asilo contribuíram para uma situação volátil, com estados como a Grécia à beira de violar o direito internacional. Como afirma o relatório do UNHRC, os governos podem implementar medidas adicionais de saúde e segurança durante a crise do coronavírus, contudo as medidas adicionais não podem ser usadas para negar asilo ou realocar migrantes sem evidência apropriada.
Apelamos aos governos dos demais países a seguirem a medida implementada em Portugal assumindo o compromisso de garantir a refugiados e migrantes serviços sociais e cuidados de saúde. A preservação de vidas humanas, e quem sabe a preservação da nossa própria humanidade, está em causa.
Todos os minutos contam. O momento para agir é AGORA!

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