por Renata Ávila
Os nossos esforços como equipa legal, pedindo respeito pelos direitos básicos do membro do Painel Consultivo Julian Assange, alcançaram uma pequena vitória. Os nossos pedidos foram ouvidos tanto pelo Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados como pelo Relator Especial das Nações Unidas para a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão. Ambos partilham a função de assegurar que os países cumprem as suas obrigações legais internacionais, sem exceção. O governo do Equador, após reunião com estes, removeu algumas das restrições a que Assange está sujeito e restaurou acesso às suas comunicações eletrónicas (leia o “protocolo” oficial que regula as suas visitas, comunicações e assistência médica aqui).
Apesar de constituir um desenvolvimento bem-vindo, pedimos a vossa atenção para o facto de termos preocupações que ultrapassam esta restauração de comunicações. Estamos a referir-nos às restrições que o Equador impôs à liberdade de Julian falar, de trabalhar como jornalista e à sua vida privada, incluindo restrições graves à sua privacidade e à dos seus visitantes.
Acreditamos que este novo “protocolo” é insuficiente e continua inumano. Para além disso,temos fortes suspeitas de que o seu objetivo não é restaurar o direito à liberdade de expressão de Assange e melhorar as suas condições de vida. Em vez disso, este último desenvolvimento parece-se mais com uma operação de relações públicas do governo do Equador que pretende: 1) acalmar as vozes que denunciam a violação sistemática dos seus direitos e que pedem a sua libertação imediata; e 2) criar um “campo minado” legal para facilmente desencadear – e justificar – a expulsão de Julian da embaixada do Equador.
Esta situação prolongada precisa de ação urgente tanto do governo local como da do Reino Unido, sendo que ambos devem dar passos sérios para acabar com isto, simplesmente respeitando a lei internacional.
O Reino Unido continua a bloquear o mais básico e humano acesso à luz solar e ar fresco. Continua a recusar livre trânsito. Continua a violar a lei dos direitos humanos internacional impedindo que Julian obtenha asilo. É tempo de o Reino Unido terminar de vez com esta situação seguindo a deliberação da ONU, que há mais de dois anos pediu a sua libertação imediata, garantindo que não seria extraditado para os Estados Unidos.
Como DiEM25, continuaremos a lutar pela liberdade de Julian Assange até que se torne uma realidade.
Renata Ávila é membro do Coletivo Coordenador do DiEM25, e da equipa legal de Julian Assange.
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