European Parliament

O Parlamento Europeu é uma fachada democrática – precisa de poder propor e aprovar legislação

Construímos o DIEM25 para contrariar o dogma autoritário e anti-democrático do TINA (There Is No Alternative) da atual versão da UE.
Não são muitas as vezes que a nossa missão recebe o apoio de Bruxelas mas na última quinta-feira os Comités ENVI e LIBE do Parlamento Europeu lembraram-nos que ainda existe algo nesta união que merece ser protegido. Centenas de membros progressistas, homens e mulheres, votaram resoluções para:

  • Renovar o Regulamento de Dublin e transformá-lo num sistema mais solidário;
  • Protestar face à proposta da Comissão para renovar a licença do glicofosfato por mais 10 anos, o que colocaria graves riscos para o ambiente e para as populações;
  • Adotar a reforma ePrivacy para modernizar o sistema legal UE

Todos as resoluções acima descritas foram alcançados apesar da  pressão dos lobbys privados. Elly Schlein, MEP e membro do DIEM25, comentou que a renovação do Regulamento de Dublin “ envia um sinal importante ao Concelho e para todos os cidadãos europeus, […] que pelo menos uma instituição europeia está a propor soluções para um problemas comuns”.  É esta energia que mais ameaça o status quo da União Europeia.
No entanto o Parlamento Europeu é o único parlamento no mundo que não pode propor legislação: É uma afronta democrática que não é acidental. A certeza que o Conselho Europeu (que é constituído por todos os governos da UE) irá bloquear estas resoluções é um aviso para a disparidade de equilíbrio de poder em Bruxelas. O Parlamento europeu é uma fachada democrática que encobre um ambiente institucional que exclui, a todo o custo, a democracia e todos os mecanismos de tomada de decisão.
O excelente trabalho dos membros do Parlamento Europeu nestas resoluções, que, apesar de condenadas a falhar, devem soar como um grito de guerra por toda a Europa! Existem pessoas decentes com visão para um futuro e deve-lhes ser conferido o poder que o seu mandato democrático merece.
Por esta razão, o DIEM25 apela a todos os progressivos e democratas da Europa para:

  • Pedir para a criação de listas internacionais para as eleições europeias, para permitir que os Europeus votem em representantes comuns, sem ter em conta as fronteiras nacionais.
  • Pedir o fim da afronta à democracia no cerne do projeto europeu e dar soberania ao Parlamento Europeu: O direito de propor e aprovar legislação.

Ao nível nacional, todos os Europeus reconhecem o mesmo remédio para controlar o equilíbrio de poder: a democracia. Temos de começar a medir a UE pelos mesmos critérios – cada dia que passa mantemo-nos sob um sistema autocrático que não quer nem pode enfrentar os nossos desafios comuns
 
Fotografia: FREDERICK FLORIN/AFP/Getty Images
 

Do you want to be informed of DiEM25's actions? Sign up here