O Tribunal da União Europeia aprova a favor do BCE – e contra transparência e democracia na Europa

A decisão do Tribunal Europeu contra o nosso processo judicial é uma desilusão. O facto de a sua decisão visar proteger o “espaço para pensar” do BCE veio apenas juntar o insulto ao prejuízo. 

Em 2015, o BCE forçou os bancos gregos a fechar, como parte da tentativa da Troika em intimidar o recém-eleito governo grego a abandonar o que tinha sido eleito para fazer: renegociar a dívida pública do país, política fiscal e agenda de reformas.

Após o fecho dos bancos, controlos de capital foram impostos à Grécia. Estes estão ainda em vigor, com vastos custos económicos e sociais para a sua já debilitada economia.

Quando soubemos que o BCE comissionou uma opinião legal na legalidade desses atos, questionámos imediatamente o BCE para que revelassem essa decisão, mas o BCE recusou.

Portanto, Yanis Varoufakis, cofundador do DiEM25 e ministro das finanças da Grécia na altura, e Fabio de Masi, Membro do PE (GUE/NGL), apoiados por uma vasta aliança de políticos e académicos, apresentaram uma solicitação de liberdade de informação em massa ao BCE para conseguir esta decisão. De novo, o BCE não cooperou. 

Claramente, #OsFicheirosGregos (#TheGreekFiles) contêm algo que o BCE não quer que o público veja. 

Por isso, levámo-los à Justiça.

A decisão de hoje, em que os juízes afirmaram que “o BCE podia legitimamente levar em conta os efeitos hipotéticos que a revelação do contestado documento podia ter no seu espaço de pensamento em 2015 e adiante,” é ainda outro golpe à nossa frágil democracia, que reafirma às instituições controladas pelo Estabelecimento a tomar decisões capazes à porta fechada por oficiais não-eleitos. Decisões que afetam milhões de pessoas.

E o mínimo que os Europeus podem esperar é acesso a opiniões legais que pagaram a respeito do exercício do poder do BCE. 

Iremos certamente recorrer da vergonhosa decisão do Tribunal. Esta batalha de preservar os nossos valores não terminou ainda.

Para uma descrição detalhada das ações do BCE neste caso, e possivelmente como agiu fora do seu mandato, visita a nossa campanha #TheGreekFiles. 

Por fim, é exatamente por isto que precisamos de MEP progressivos e transnacionais eleitos no próximo mês de maio. O estabelecimento da UE está demasiado ocupada a proteger-se a si própria e a sua narrativa da TINA (There Is No Alternative), demonstrando que estão mais interessados em proteger-se a si próprios do que em fazer o seu trabalho e em defender os nossos valores, consertar a nossa União, democratizando e trazendo transparência às nossas instituições and estabelecer adequadamente um sistema de freios e contra-freios. 

Junta-te a nós continuando assim a luta de reparar e democratizar a nossa União com a Primavera Europeia, o pioneiro esforço eleitoral transnacional que visa trazer um programa progressivo e pan-Europeu a todas as urnas.

Luis Martin, Coordenador de Comunicação do DiEM25 
luis.martin@diem25.org

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