Os (a)Venturas da extrema-direita em Portugal

DiEM25 Portugal
Sex 02, 2019, Uncategorized
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por Diogo Medroa

O cenário político tem sofrido muitas reconfigurações em anos recentes, tanto em Portugal como por todo o mundo. O DiEM25 (sendo um movimento relativamente jovem) e os partidos a si associados são um louvável exemplo dessa mudança. Estamos a crescer gradualmente por muitos países europeus e a estabelecer bons alicerces para o desenvolvimento de uma verdadeiramente democrática, justa e transparente política europeia. A mais recente aprovação do nosso New Green Deal é exemplar de tal crescimento.

  1. A fragmentação do PSD

Em tendência oposta, muitos dos “velhos” partidos, já bem estabelecidos, em vez de crescerem mingam e fragmentam-se, em diferentes espectros de ideologia política, económica e social. Uma personificação interessante deste fenómeno é o PSD (Partido Social Democrata), o actual partido de oposição em Portugal. Ainda que seja o “maior partido português” — como o denominou o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, devido a ter sido o partido mais votado nas últimas legislativas — sem a maioria, não só perdeu a capacidade de formar governo como acabou por fragmentar-se, interna e externamente.

As fissuras internas culminaram num voto de confiança pelo actual dirigente do partido, Rui Rio, contra a moção Luís Montenegro, um militante mais à direita e da ala da anterior liderança. Rui Rio haveria de permanecer após o voto do Conselho Nacional, com 75 votos a favor e 50 contra (1 abstenção). O revigorado líder quer mostrar um partido unido e eficaz todavia, no “maior” partido português, que já várias vezes formou governo, as diferenças no rumo a seguir não acabaram por aqui, tendo o próprio líder querido ver-se livre de militantes partidários que divergiam do seu plano político.

1.1. A “confiança” interna, a Aliança (de Pedro Santana Lopes) e o Chega (de André Ventura)

As fracturas externas acabariam por se revelar, nas últimas eleições directas do PSD, em Janeiro de 2018. O segundo candidato que mais votos colheu foi o Santana Lopes, que após derrota acabou por formar o seu próprio partido apelidado de Aliança, com o qual irá concorrer às três eleições que se irão seguir este ano. O Aliança ainda está por passar a sentença sobre que assento parlamentar terá dentro da Assembleia da República, mas algo nas linhas de centro-direita é o que se espera, tendo em conta os diversos discursos, manifesto e militantes na liderança já apresentados.

Outra separação de águas vinda do PSD foi anunciada em Outubro passado, quando André Ventura, ex-militante social-democrata, “crescido” sob alçada do antigo primeiro ministro Passos Coelho e abandonado pelo CDS de Loures 3, decidiu formar um partido — o Chega. Ventura apresentou, no dia 23 de Janeiro, a formalização do partido ao Tribunal Constitucional (TC) 5.

1.3 A direita e as suas privatizações em Portugal

Um aparte para vos dar uma breve história das políticas direitas em Portugal. Como afirmou Amílcar Theias, militante do PSD, ex-ministro do ambiente e director-geral honorário da União Europeia, a 19 de Janeiro no jornal Público: “Em Portugal, a direita afirma-se obsessivamente liberal apenas na cruzada contra o poder fiscal e a ação regulatória, ainda quando esta última visa garantir uma maior transparência e equilíbrio económico, social e ambiental. Ao revés, sempre foi em geral muito amiga do orçamento e do Estado quando estes apoiam interesses parasitários, distorcendo o mercado, por via de subsídios ou de outros instrumentos protecionistas, segundo o velho princípio — privatizem os benefícios e coletivizem os prejuízos.” 1.

Citação com a qual concordo na plenitude, os governos e as políticas económicas de direita sempre tendem a impor e agravar a austeridade financeira, o que levou a uma grande redução de investimentos públicos e a um aumento do fosso entre as classes salariais, pois são a classe baixa e média que acabam por pagar os sucessivos aumentos de impostos e têm menos acesso aos benefícios que o Estado não assegura. Acesso o qual irá piorar com as sucessivas privatizações que têm sido feitas. Deixo os exemplos da política hospitalar, dos CTT (correios), da TAP (transportadora aérea). Todas estas privatizações verificaram-se más decisões e levaram a má gestão, senão mesmo a violações contratuais.

A privatização da TAP acabou revertida há poucos anos quando o governo que sucedeu à mesma se apercebeu dos estragos 18.

Nos serviços hospitalares, os privados absorvem 4 em cada 10 euros gastos pelo Estado em saúde 19 – de um orçamento total a rondar os 10 mil milhões de euros). Estes mesmos privados têm ainda que devolver verbas retroativas de 2015 e 2016 no valor de 38 milhões de euros, devidos ao excesso de facturação à ADSE (sistema de saúde da função pública) 2. A regularização está por fazer, tendo o sector privado negado a facturação excessiva e por consequência, negar-se a pagar tais encargos.

Como afirmou, o celebrado médico-cirurgião Eduardo Barroso, ao “lamentar que nas parcerias público-privadas só se discuta o dinheiro” 23, o único capital que interessa aos gestores privados hospitalares é o capital monetário. O ser humano, ou as suas necessidades, só existem se existirem lucros.

O governo atual 25, assim como a população 24, aperceberam-se no início de Fevereiro, que não iremos conseguir “re-nacionalizar” os CTT, ainda que várias dezenas de conselhos se encontrem sem um posto de correios, com particular foco no isolado interior (que agora se torna mais isolado), entre outras falhas de prestação de serviços postais, como aumento dos custos postais acima do valor estipulado com a ANACOM 26, ou a acumulação de entregas para serem entregues ao invés de quando a empresa as recebia 27. Os Correios são agora também um  banco 28 e, como tal, uma nacionalização levaria a processos burocráticos e disputas legais com a Comissão Europeia para aprovar a “absorção” de um banco pelo Estado.

Para que queremos nós mais desregulações comerciais, mais privatizações, em Portugal? Especialmente destas que acabaram por não garantir uma maior qualidade da prestação de serviço, não protegendo nem os contribuintes nem o ambiente. Que equilíbrio económico é que estes novos partidos, com tendências neoliberais de mercado livre (free-market), poderão oferecer ao país?

  1. A Extrema-direita e o Chega em Portugal

Como Francisco Assis, eurodeputado do PS, prevê que “a morte do centro político irá abrir portas ao triunfo da extrema-direita” 22.

2.1. O manifesto e o que manifesta o Chega 8

Castração química de pedófilos

A pedofilia é uma doença mental e o sexo ou demonstrações sexuais entre adultos e crianças é sempre errado, ponto. 9

A castração, ainda que química, além de pôr em causa os direitos humanos do perpetrador à sua integridade física, de nenhuma forma restaura a integridade do agredido (“olho por olho e o mundo ficará cego”), nem altera necessariamente o comportamento do agressor, pois, em muitos dos casos de violação, o fator hormonal e penile que seria associado a tais vis atos e possivelmente reduzido com uma castração química, é negligenciável quando comparado com os problemas neuronais e cognitivos do agressor. A castração química não acaba com o desejo sexual e daí ser uma má prática para resolver tais comportamentos.

Muitos ofensores sexuais foram vítimas de abusos ou violência na infância, além de necessitarem ajuda mental, a nível psicológico ou psiquiátrico, muitos que acabam por levar avante os seus distorcidos desejos sexuais 10.

Recomendo o artigo do público “Violência sexual sobre as crianças: do senso comum à intervenção especializada” do dia 31 de Janeiro, onde psicólogos, especialistas em psicologia da justiça pela Ordem dos Psicólogos Portugueses, defendem que “os tratamentos hormonais (vulgo ‘castração química’) não são a solução definitiva para a resolução do problema.” 17

Não defendemos esta cruel agressão contra crianças. Contudo, a solução proposta pelo Chega, não é de certo a mais desejável, nem efectiva, para combater tais crimes.

Prisão perpétua para vários crimes, de homicidas a terroristas

A prisão perpétua não é de certo compatível com a função prisional de reinserção social dos encarcerados, nem com a possibilidade de um cidadão que cometeu crimes extremamente graves se possam redimir dos mesmos ao mudarem as suas atitudes e acções perante a sociedade. A Lei de Talião, já existiu durante muito tempo, onde os crimes que eram “cometidos contra” alguém poderiam ser cometidos “de volta”, de forma a repor as balanças da justiça. Tal não é justiça, mas sim retribuição, originalmente era tida como divina, mas acabou por ser aceite como lei em muitos países 29. Ao contrário de muitas tendências das vítimas e famílias das mesmas, que querem o encarceramento perpétuo por “justiça”, vingança ou simplesmente para fazer sofrer o culpado de crimes extremos; as leis portuguesas e europeias prevêem que todos os criminosos julgados por crimes que cometem possam ser re-educados civicamente e re-inseridos na sociedade.

Se aprendemos algo com os nossos poucos milénios de civilização, foi que com os melhores apoios educacionais e psicológicos, a reincidência criminosa diminui. Que o dano causado aos indíviduos criminosos e à sua família possam ser reparáveis, após este ter cumprido pena. E não que destruam brutalmente a sua vida, para que uma possível reinserção na sociedade seja possível. Como diz Nelson Hungria: “não há criminosos incorrigíveis, mas ‘incorrigidos’ ou que não se adaptaram aos meios impostos de correção” 29.

Redução do número de deputados no parlamento

A Assembleia da República portuguesa prevê na sua constituição um número mínimo e máximo de membros parlamentares. Ainda que este número tenha vindo a diminuir ao longo dos anos 11. Uma proposta de amputar mais membros é inconstitucional. O partido em afirmações mediáticas, diz querer ter um máximo de 100, mas quando entrega o manifesto ao TC, ficaram-se pelos números constitucionalmente viáveis, entre 180 a 230 deputados 14. Mais uma manifestação que não integra o manifesto. Como outras das suas inglórias reivindicações que só servem para exaltar os ouvintes menos atentos do quanto “o estado sanguessuga” da população, uma medida óbvia, propõem estes, passa pela redução de quem governa o país… A pergunta não é quantos precisamos para tomar decisões parlamentares, aprovar projetos-lei ou estabelecer comités específicos para assuntos de Estado, mas simplesmente cortar-los dos quadros com um número aleatório, ou pior “redondinho”. Não é quantas comissões científicas deveríamos exigir à Assembleia da República para tomarmos decisões mais informadas e eficazes. Estes preferem tornar uma questão deveras complicada, numa resposta apressada e pouco coerente: “cortem” nos membros parlamentares, que eles pouco fazem. Facilmente se percebe como tal argumento pode mover multidões, mas pouco, se algo, irá acrescentar ao debate sobre como fazer política e quem e quantos a devem fazer a nível parlamentar. É mais fácil atacar o número de deputados do que contrariar as suas ideias.

Fim do casamento homossexual

Mais uma medida que visa diminuir os direitos de uma minoria. A comunidade LGBTQ tem arduamente conseguido avançar com os progressos legais, e sociais, para a legitimação do matrimónio e afirmação dos direitos que estes cidadãos têm, mas que muitas vezes lhe são negados. A população  LGBTQ é uma minoria representativa, que há anos reivindica pela sua aceitação na sociedade, ainda que em muitas culturas passadas, e.g. a Egípcia ou a Romana, tais escolhas sexuais eram aceites.

Em muitos países os LGBTQ são considerados como inferiores, têm sido discriminados, não só pela sociedade, mas também a nível legal. Muitos têm sido legalmente estigmatizados, castrados, violentados e até mortos. Este retrocesso fanático não só fere, como mata, os nossos compatriotas, que a única coisa que os diferencia são as suas preferências sexuais que são de foro pessoal e de nenhuma forma prejudica a sociedade.

Extremismos na perseguição de pessoas com diferentes identificações e orientações sexuais, leva a uma estagnação, ou até retrocesso, na obtenção de direitos destes na comunidade. A exclusão dos direitos destes indivíduos a uma vida livre, ao matrimónio e à associação é algo que todas as sociedades decentes e dignas deverão bater pé contra.

Assegurar o primado do Mercado e da Iniciativa Privada sobre o intervencionismo estatal

No próximo sub-capítulo, abordo o tópico da neoliberalização e privatização global e de que forma a falta de “intervencionismo” estatal tem para o assegurar dos serviços público. E de que forma estes se degradam nas mãos de gestão privada, que têm como primeira e única prioridade a bottom line.

“Fechar as fronteiras”, parar o acolhimento de refugiados e a obtenção de cidadania portuguesa a todos os que entram ilegalmente

Como belíssimo bode expiatório, as políticas de direita (não de direito) e conservadoras, têm tendência a culpabilizar todos os males da sociedade em todos os que não são têm a maioria representativa num certo país.

Normalmente, esses ataques tendem a cair sobre as minorias, que pouca ou nenhuma representação têm a nível legal ou mediático. O melhor exemplo destas são os refugiados. Estes procuram refúgio fora dos seus países, em que vivem sob condições incrivelmente indesejáveis e cruéis, sob ameaça à sua integridade física e emocional, abandonados à guerra e à pobreza, sem condições para que possam estabelecer uma vida condigna e sã.

Os que fogem da constante guerra ou perseguição estatal por divergências políticas, religiosas ou destruição dos seus lares devido às alterações climatéricas. O professor Noam Chomsky, pergunta, assertivamente, como lidaremos com as nefastas alterações climatéricas que irão tornar milhões, ou até biliões, em refugiados na próxima década, falando só sobre o Bangladesh. Os níveis da água do mar Índico já transtornaram muito a região, mas as piores consequências deste ainda estão para se fazer sentir. Como irá a Europa e o resto dos países ditos desenvolvidos, reagir a estas alterações não só climatéricas, mas geográficas e humanitárias. Sendo que estes são em grande parte responsáveis das mesmas alterações climatéricas que afligem o planeta. Como pode uma Europa consciente da sua pegada ecológica e ciente dos conflitos militares, que causam tantos danos na saúde e vida de outros seres humanos não acolher estes mesmo na altura em que estes mais precisam?
Nem que seja por uma questão egoísta, como muitos acusam o interesseirismo euro-americano, de rejuvenescer as faixas etárias, com boas medidas de inserção comunitária, que mais precisamos. Tendo em conta a redução da natalidade da maioria dos países europeus e o endémico envelhecimento da população, abrir portas a estrangeiros, seja imigrantes ou refugiados poderia, de certa forma, melhorar a situação.

2.2 O perigo e as consequências das (a)Venturas ultra-tradicionalistas, conservadoras e populistas

Xenofobia e racismo, prevaricadas pelo abandono do tratado internacional de imigração e refugiados. A julgar pelos discursos xenófobos que André Ventura emitiu sobre a comunidade cigana, nas autárquicas de Loures em 2013 11, bem tenta, esta “nova direita” culpar as minorias e os refugiados pela estagnação económica ocidental; pela falta de empregos (ainda que sejam contratos de curto prazo, vivemos um dos mais baixos níveis de desemprego em Portugal); pela falência da Segurança Social (segundo publicitam: “Andamos a sustentar quem não quer fazer nada”11); pelo tráfico de drogas; pela criminalidade descontrolada, entre outras que tais, quando estes problemas são de um foro diverso e muito mais complexo, já que a imigração sem condições, por exemplo, está associada à prática de actividades ilegais como forma de subsistência que não é o mesmo que dizer que toda a criminalidade se deve ao “estrangeiro”. Um estudo americano, realizado por Alex Nowrasteh afirma mesmo que imigrantes não documentados cometem 56% menos crimes, enquanto os legais cometem menos 85% 21.

A desregularização dos mercados, normal tendência de partidos de neoliberais, que depois de privatizarem grandes sectores industriais estatais tendem a cumprir a promessa, das poucas vezes que o fazem, de desregularizar o sector e abrir alas para que o interesse corporativo possa reinar — dentro e fora do parlamento, com especial menção para a retirada de impostos que protegem o meio ambiente.

Piketty e Milanovic ao estudarem a globalização, além dos muitos benefícios que esta trouxe para a maioria dos países desenvolvidos, afirmam que o processo “provocou a perda de rendimentos das classes médias e baixas e a estagnação dos salários, criando uma forte percepção de exclusão” 7. Este sentimento de exclusão é usado para descomplexar a política e exaltar os “excluídos” com propostas radicais e, por vezes, até violentas — a isto se chama populismo. Ainda que o DiEM25, discorde das terapias apresentadas por Piketty e Macron, o seu diagnóstico sobre a causalidade do populismo é, na minha opinião, certeira.

Populismo no seu melhor, é quando é mesmo assumido. André Ventura já se intitulou como “populista de extrema-direita” e a vontade de “ser popular” (mesmo que oco) está a encher os seus discursos políticos com promessas que, ainda que algum dia possa ter forte representação no parlamento português ou europeu, irão ficar em águas de bacalhau. Além de serem ultrajantes, violam não só normas dos direitos humanos assim como as constituições portuguesa e europeia. Tais propostas populistas, ainda que ausentes no manifesto entregue ao TC, são anunciadas aos media à porta do mesmo e estão presentes no website oficial do partido.

Citando Ralf Dahrendorf: “O populismo é simples, a democracia é complexa.” 12) Ao contrário de uma democracia liberal, a iliberal usa os ditos populismos, este veneno social, para manipular o descontentamento, com tendências anti-sistema e anti-democráticas, muitas vezes dizendo o que as pessoas querem ouvir, ao invés do que o que as pessoas precisam de ouvir, usando as reivindicações e manifestações de teor agressivo, abstracto e de ‘slogan’ para causar tanto confusão como emoção nos incautos ouvintes.

2.3  MEL (Movimento Europa e Liberdade) e uma “geringonça” à direita em Portugal

O movimento MEL, que de doçura pouco tem, quer tornar-se num think tank de “órfãos” da direita 1 (por exclusão de convites a qualquer partido ou membros de esquerda). O MEL talvez esteja a aliciar os partidos de direita para lavrarem terreno a uma possível geringonça desse lado ideológico, caso aconteça o mesmo que nas eleições anteriores, em que o PS (Partido Socialista) acabou por fazer coligação à esquerda para formar governo. O Aliança e o Chega, mais tarde ou mais cedo no parlamento poderão vir a ser os votos necessários para formar um futuro governo de coligação à direita. Que tipo maquineta seria essa? Antecipo que seja uma tenebrosa afronta aos direitos sociais das minorias e dos imigrantes, um tendencioso agravamento da austeridade e dos encargos financeiros das classes que já pouco têm (vivam os nossos 125% do PIB 13 em dívida pública portuguesa, que de certo não serão as grandes empresas milionárias mas o pobre povo e os pequenos negócios portugueses), seguidas de uma terrível desregularização de normas ambientais e emissões carbónicas, que são traços desta ‘nova’ direita europeia.

Estas (a)Venturas portuguesas, que como numa aventura radical alimentam o medo (do outro), a violência (esperançosamente só verbal) e a adrenalina populista (onde, cheios de emoção, berrar algo depois do “chega” seja a definição de debate político). Já veio André Ventura dizer que o seu partido “Não é fascista” 15 e “Não somos o Bolsonaro português” 16, mas as semelhanças são temerosas. Vivemos em em tempos tumultuosos e perigosos para a nossa democracia. Como defende o bloquista Fabian Figueiredo corremos o risco “da reorganização da extrema-direita e do regresso da política violenta, da chantagem e do medo, como aconteceu nos anos 80 e 90. Temos que zelar pela clareza da comunicação social, pelos partidos políticos que se opõem a tais políticas e pelo bom senso de todos nós para dialogarmos como a sociedade civil e responsável que somos, para combater esses extremismos de direita que poderão romper o tecido da política actual.

 

outras referências

https://www.publico.pt/2019/01/25/sociedade/editorial/andre-ventura-nao-escreve-1859327
https://www.publico.pt/2019/01/10/mundo/opiniao/havera-perigo-fascista-1857281
https://ionline.sapo.pt/642733?source=social
https://www.publico.pt/2019/01/22/sociedade/opiniao/nova-lei-bases-saude-1858746

 


 

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