Em Portugal apoiamos a nova constituição do Chile!

Depois de décadas sobre a alçada da constituição neo-liberal de Augusto Pinochet, o Chile abre uma nova página na sua história. Junta-te a Rashida Tlaib, Noam Chomsky, Jean-luc Mélenchon, Jeremy Corbyn e muit@s mais. Assina a nossa manifestação de apoio!

No dia 4 de Setembro, o povo do Chile irá decidir se rasga a atual constituição para fundar um novo país, onde a ecologia e os direitos sociais se tornarão princípios fundamentais. A nova constituição reconhece reivindicações que são bandeira das suas lutas populares desde a contrarrevolução neoliberal de Augusto Pinochet, nos anos 70. Garante o acesso à saúde, habitação, educação não sexista, reformas dignas e o direito ao aborto. Todos estes novos direitos serão agrupados no conceito de um “Estado social e democrático” que se reconhece como plurinacional, intercultural e ecológico.

Um dos avanços mais significativos é nos direitos laborais coletivos. A nova constituição reconhece o direito à liberdade de associação em três níveis: sindicalização, negociação coletiva e greves. Ao reconhecer esses direitos, desmonta os mecanismos jurídicos impostos pela ditadura, que transitaram posteriormente para a democracia chilena. Garante aos trabalhadores do setor público e privado o direito a formarem sindicatos e o direito destes a estabelecerem as suas próprias reivindicações; estabelece direitos sindicais exclusivos na negociação coletiva, permitindo a negociação em qualquer instância decidida por trabalhadores do setor público e privado; e garante aos trabalhadores do setor público e privado o direito à greve, tenham ou não um sindicato. Também está estabelecido que as greves não podem ser proibidas.

Estes três elementos representam uma revolução em relação à Constituição de 1980, que menciona a palavra “greve” apenas uma vez – para proibi-la aos trabalhadores do setor público. É também uma mudança radical no que diz respeito à legislação em vigor, em que apenas é permitida a negociação coletiva ao nível de cada empresa, não podendo ser exercida conjuntamente por trabalhadores de duas ou mais empresas.

Há ainda uma dimensão feminista clara nos novos direitos laborais. O movimento socialista feminista foi influente, garantindo que o trabalho doméstico e dos cuidadores será considerado como “socialmente necessário”, indispensável para a plena sustentabilidade da sociedade. A nova constituição abre as portas para que este tipo de trabalho seja integrado no sistema social do estado, e tenha apoio financeiro adequado. Nas palavras da advogada e ativista chilena Karina Nohales:

“Esta nova abordagem desprivatiza o trabalho das cuidadoras, alterando as coordenadas de uma abordagem feminista mais liberal, que nunca vai para além das políticas de corresponsabilidade entre os sexos, que são certamente necessárias, mas se mantêm ao nível do lar e do espaço privado. Hoje avançamos no sentido de socializar realmente este tipo de trabalho.”

Esta nova constituição tem estado sobre o ataque de forças reacionárias por todo o mundo. Por isso é importante que sindicados, movimentos, partidos e cidadãos se unam internacionalmente para ajudar nesta refundação do Chile! Apoia o povo chileno assinando a manifestação de apoio da Progressive International.

Fonte da fotografia: The Loop: Political science blog

Podes ler aqui a entrevista completa de Karina Nohales para a Progressive International, sobre a nova constituição chilena.

Para apoiares esta e muitas outras causas junta-te ao DIEM25! Se estás em Portugal e queres participar nas atividades do movimento, contacta-nos: info@pt.diem25.org

 

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