Somos pela democracia… até ela estar ao nosso alcance

O Parlamento Português como um sintoma da falta de democracia na Europa.

No mês passado, de modo pouco noticiado, a Assembleia da República votou esmagadoramente (215-3), para que o Governo Português seja contra a nova proposta de eleição dos deputados do Parlamento Europeu. Deste modo, António Costa, representando a vontade da Assembleia, irá a Bruxelas e chumbar esta proposta no Conselho Europeu, dado que nesta matéria basta um Primeiro-Ministro torcer o nariz para que a proposta caia por terra.

Que novo modelo eleitoral é este? Ao fim de vários anos e tentativas, o Parlamento Europeu conseguiu aprovar uma recomendação para alterar o modo como votamos naquelas eleições, que nos aparecem de 5 em 5 anos, em que nunca se percebe o que se está a discutir nos debates e geralmente se vota numa moção informal ao Governo. As Eleições Europeias. Neste momento, e tudo indica que se irá manter, as Eleições Europeias elegem deputad@s para o Parlamento Europeu, cujo número é dividido pelos vinte e sete Estados-Membros, proporcionalmente à sua população. Há três anos Portugal elegeu 21 dos 751 deputados. No sistema atual, cada partido nacional apresenta um/a candidat@ que queira mandar para Bruxelas, onde fazem parte de uma “família política” mais alargada, o seu Grupo. Os Grupos do Parlamento Europeu tendem a ter alguma estabilidade, com a Esquerda (com o BE e PCP), Socialistas (PS), Verdes e Regionalistas (PAN, Livre e PEV), Liberais (IL), Partido Popular Europeu (PSD e CDS-PP), Conservadores, Identidade e Democracia (Chega) e os “órfãos”, os Não-Inscritos. As campanhas políticas para as Europeias atraem atenção, mas nunca o engajamento que umas Legislativas ou mesmo umas Autárquicas têm, sendo que  geralmente funcionam apenas para medir o pulso aos partidos. 

A nova proposta é bastante simples. Saindo os deputados britânicos o Parlamento Europeu, este reduz-se de 751 membros para 705. De forma a aumentar não só a interação dos cidadãos com a Europa, como a legitimidade dos representantes, cada um iria votar duas vezes. Os primeiros 705 deputados continuariam a ser eleitos pelos seus países como já descrevi. Depois, acrescentam-se 28 novos membros, eleitos por todos nós, Europeus. Isto significaria que cada um votaria uma vez no partido português que mais se identificasse, com os seus candidatos e politicas familiares, seguindo-se um voto num partido europeu. Neste segundo voto não votaria no PS, por exemplo, mas sim no Partido dos Socialistas Europeus, não votaria na IL, mas sim na Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa, ou poderia até votar em novos partidos que entendam que a sua ação se deve focar na Europa, como é o caso do DiEM25.

Em 2014 a União Europeia apresentou um novo sistema, o Spitzenkandidat. Ao fim de décadas em que, depois de uma eleição, os Primeiros-Ministros Europeus se juntavam no Conselho e escolhiam alguém para liderar a Comissão, o órgão mais importante da atual União), cada família política apresentava um/a (ou mais) candidat@/s, e num sistema de campanha e debates, a família mais votada iria ver a sua escolha como Presidente. Em 2014 funcionou. O centro-direita ganhou e Jean-Claude Juncker, ex-Primeiro-Ministro Luxemburguês não teve nenhuma oposição relevante e foi eleito como Presidente da Comissão. Em 2019 a democracia europeia foi realmente testada. O centro-direita, ganhando outra vez, tinha apresentado o bávaro Manfred Weber. Weber era particularmente suspeito para Macron, nunca tendo tido funções executivas em governos nacionais, demasiado próximo de Viktor Órban e, fatalmente, não falava francês. Dado que o sistema do Spitzenkandidat funcionava bem, mas não era institucional, nada obrigava o Conselho Europeu a escolher Weber. Macron recusou-se e Merkel ofereceu a sua ultra-impopular Ministra da Defesa, Ursula von der Leyen. 

Dentro dos pontos base da nova proposta, aprovada no Parlamento Europeu com um forte esforço dos Verdes, dos Socialistas e dos Liberais, há duas questões de relevo. A primeira questão é que os novos 28 deputados iriam ser eleitos por todos os cidadãos europeus, dado que se pretende negociar com o Conselho a obrigatoriedade do Partido que vencer a eleição para estes 28,  escolher diretamente o Presidente da Comissão Europeia (o primeiro nome na lista vencedora). A segunda é que a organização dos cadernos de voto seria organizada pela Europa, regulando o sistema eleitoral de todos os países, homogeneizando aspetos como a idade de voto, proposta para os 16 anos. 

Sendo 28 em 751 uma proporção muito pequena, seria ótimo como um primeiro passo para aprofundar a “democracia europeia”. Ao contrário do Spitzenkandidat, que dava bons debates, com muitos Tweets a serem lidos ao vivo, teria repercussões legais na eleição d@ Presidente da Comissão. Os media teriam que discutir quem aparecesse no segundo boletim, que obviamente não teria uma adesão de 100% do eleitorado, mas iria apresentar novos partidos e novas ideias para a política europeia.  A maior parte das famílias políticas teria que pelo menos fingir que tem propostas diferentes para a União. Esta medida, não só iria aproximaria @s cidadã/os dos partidos, como obrigaria os partidos europeus a aproximarem-se d@s cidadã/os, a serem entidades políticas e não uma apenas uma fonte de financiamento e debate interno. 

A  Assembleia da República não pretende o aprofundamento da democracia europeia, não pretende que o eleitorado saiba que tem mais hipóteses do que “votem em nós, isto é muito complicado, vai ficar tudo na mesma e se mudar, não se preocupem, sabemos o que estamos a fazer”. O Partido Socialista é a maior surpresa. Todos os seus Eurodeputados presentes votaram a favor deste projeto. 119 em 120 deputados nacionais votam contra. Com a exceção, e louve-se estas três pessoas, de Inês de Sousa Real, Porfírio Silva e Rui Tavares, e com a extrema-direita ausente numa das suas teatralidades juvenis, os nossos representantes políticos votaram para que o Governo seja desfavorável a esta proposta. Porquê? 

No Diário da Assembleia da República encontram-se, basicamente, três argumentos, confirmados pelas declarações de figuras dos partidos nos meios de comunicação. O primeiro é o do Federalismo; propostas como esta violam a ideia de que a Europa deve ser uma “união de Estados soberanos”. A segundo é do princípio de subsidiariedade; não há motivo para a Europa intervir em sistemas eleitorais quando os Estados o conseguem fazer competentemente. O terceiro refere-se a desequilíbrios nacionais; onde se teme que alguns países fiquem com maior representação que outros. O PSD, através de Sérgio Marques e acrescendo às declarações de Paulo Rangel, apresenta um quarto argumento tão mau que chega a ser hilariamente. “Nem o sistema eleitoral americano, mais federal que o nosso, tem estas características”. O famoso sistema eleitoral americano, elogiado internacionalmente pela sua justiça e transparência. Não devemos nós desejar um sistema mais equilibrado do que o Norte-americano, onde é possível eleger um Presidente com menos três milhões de votos do que o candidato mais votado. Que horror. 

Em princípio, os três argumentos apresentados fazem sentido. Tudo depende do nosso projeto para a Europa. Se os partidos da Assembleia da República, principalmente os progressistas, defendem que a Europa deve ser só uma união de Estados soberanos que o façam. É manifestamente absurdo o atual sistema político Europeu, esvaziado de democracia. Defender o status quo é quase impossível, as suas falhas são universalmente reconhecidas e o único motivo o qual pode ser defendido, é para ser utilizado depois como uma arma de arremesso no debate político nacional anti-Europa. Isto deixa-nos com duas hipóteses, ou procuramos democratizar este sistema político, como esta proposta visa, ou admitimos que se procura uma união de Estados soberanos recusando um projeto político europeu. Se os nossos partidos políticos acreditam nisto, que o defendam, a nossa visão é diferente. 

O argumento da subsidiariedade em relação às regras eleitorais também é legítimo, mas ignora o seu principal objetivo. Em Portugal, pouco mudará, quanto muito a idade de voto iria baixar para os 16 anos. Mas com a homogeneização dos cadernos eleitorais abre-se um precedente para a União garantir a democracia, especialmente nos países Europeus que caem em regimes autocráticos. Nas últimas eleições húngaras, há cerca de meio ano, Viktor Órban deu os cinco minutos de televisão estatal obrigatórios à oposição e nada mais, numa quarta-feira às 8 da manhã. Aceitar que alterações menores em Portugal ocorressem é aceitar que possamos ter uma maior influência nos países onde realmente conta, mas a obsessão dos nossos parlamentares e o seu NIMBY, fazem com que se rejeite tudo o que venha da Europa, que lhes tire poder, mesmo num processo legítimo. 

O argumento dos desequilíbrios nacionais apresenta uma possibilidade. É possível que mais alemães, belgas e franceses estejam em posições elegíveis nas listas, acrescentando meia dúzia de representantes a estes países. E daí? A eleição destes representantes será de modo a estes representarem o seu partido, e será a ele que responderam politicamente. O sistema atual já é desproporcional. Um eurodeputado alemão representa mais de 850 000 dos seus cidadã/os, um português menos que 500 000. Um maltês, 86 000. A eleição de mais representantes de países maiores, só iria equilibrar estes números, mas mesmo assim, será que  isso representa um risco tão grande? Não há indícios de uma distorção tão grande. Dos nove principais Spitzenkandidaten apresentados nas últimas eleições, embora com bastantes alemães, apresentou-se um espanhol-belga, uma eslovena, uma dinamarquesa e um checo. Na última sondagem do Eurobarómetro, Portugal foi o país com maior número de pessoas a afirmar que se sentem Europeus (85%). Se houver uma diversa presença nos partidos políticos europeus não há motivo para temer disparidades, muito menos disparidades que alterem o balanço de poder. 

Muitos dos nossos partidos políticos pertencem a partidos europeus, e recebem financiamento dos mesmos, só que não convém é dá-lo a conhecer à população. Só não convém deixar a população ter o poder de alterar o sistema político europeu, votando em novas forças que demonstrem que a ideologia do status quo não é a única ideologia na Europa. As listas transnacionais são um (muito) pequeno passo no longo processo de democratizar a Europa, são um sinal de que este gigante sistema que nos governa com muito pouca responsabilização pode ser democratizado. Dado o Artigo 223 do Tratado de Funcionamento da União Europeia, basta um Primeiro-Ministro para inviabilizar uma proposta como esta. Portugal vai estar acompanhado contra, claro, com governos como o Polaco, outro bastião da democracia. Se, por algum motivo, todos os governos chegarem a acordo e passarem a proposta, isto seria negativo também. Significaria que o poder de Bruxelas é tão forte que contorna uma decisão (errada) de um Parlamento Nacional. O mal já está feito. Agora é ver quanta força lobista tem Macron.

Max Falcão é membro do coletivo de Lisboa do DiEM25.

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