“Fit for the 1%”: As falhas do plano “Fit for 55” da UE

Começamos com as boas notícias sobre o plano “Fit for 55” da Comissão Europeia (CE), porque essa parte é curta: estende a atribuição do preço do carbono a novos sectores, especialmente ao transporte marítimo, e estabelece algumas das metas de redução de emissões do Green New Deal Europeu, tornando-as, no entanto, ligeiramente menos impressionantes.

Comecemos agora com as más notícias.

As expectativas são sempre baixas, mas a notável capacidade da CE para decepcionar não conhece quaisquer limites. As medidas do “Fit for 55” são, não apenas insuficientes para limitar o aumento da temperatura média a 2 graus Celsius – sem falar no limite crucial de 1,5 graus – mas o plano foi também projectado para conseguir o que a UE adora fazer mais do que qualquer outra coisa: pôr a pessoa comum a pagar pelos pecados das grandes corporações.

O caso em questão: uma mudança fundamental no Sistema de Comércio de Emissões (SCE), que implica que as emissões do transporte e da habitação serão agora incluídas no esquema. Isto significa que sentiremos o peso financeiro da transição nas nossas carteiras, quando recebermos a conta do aquecimento ou quando formos a uma bomba de gasolina, enquanto que as grandes empresas nos sectores da agricultura e da indústria pesada permanecem isentas de fazer a sua parte. Mais uma vez, o fardo da transição recairá sobre os que menos têm responsabilidade pela crise climática. O plano “Fit for 55” (“Ajustado para os 55” quando traduzido em português), ajusta-se bem melhor aos 1%.

Enquanto passa a batata quente dos custos das emissões para os cidadãos, a CE garante que os seus amigos na indústria de combustíveis fósseis continuam a arrecadar grandes lucros, à medida que suas operações poluentes continuam a crescer com a ajuda de dinheiro público e apoio sem precedentes dos bancos privados, que canalizaram mais de 2,7 triliões de dólares para os combustíveis fósseis, desde a ocorrência do Acordo de Paris. Não há planos para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis, nem planos detalhados para a redução das emissões por sector.

Quanto à habitação, embora a CE apoie a renovação de edifícios de acordo com os padrões verdes, mantém-se silenciosa sobre o seu aspecto mais importante: a compra de espaços desocupados, tornando-os acessíveis e adequados para a utilização. Pode parecer radical, mas acreditamos que acabar com os sem-abrigo e tornar os espaços residenciais eficientes e dignos, é uma ideia melhor do que cobrar impostos ás pessoas que já têm de preocupar com o pagamento da sua renda.

Sem surpreender, a CE tem também pouco a dizer ou oferecer sobre a desigualdade e criação de emprego. A sua meta é gerar 160.000 empregos no sector das infraestruturas até 2030, o que representa apenas 6,5% da população economicamente activa do bloco. Colocando isto em contexto, o New Deal de Franklin D. Roosevelt criou mais de 20.000.000 de empregos, apenas entre 1933 e 1935.

A solidariedade com o Sul Global, onde a população é mais afectada pelas alterações climáticas, é outra lacuna. O “Carbon Border Adjustment Mechanism” (CBAM) colocará um preço nas importações de aço, alumínio, cimento, fertilizantes e eletricidade, com o objetivo declarado de evitar que as empresas abandonem a UE para locais com regulamentações mais favoráveis. Na realidade, é uma tentativa velada da CE de proteger as grandes corporações industriais do bloco, sem ter em conta as implicações globais mais amplas de uma crise climática que é causada pela Europa e por outras nações desenvolvidas, mas que causa estragos em comunidades vulneráveis por todo o planeta.

Pelo menos a CE teve a decência de abandonar a palavra “New” (Novo) quando cooptou o termo “Green New Deal”, eliminando todo o seu significado, ao revelar o European Green Deal em 2020. Na verdade, novo não é. Mas também não é verde. Quanto à palavra acordo, só podemos entendê-la como uma homenagem às negociações nos bastidores entre políticos de carreira de Bruxelas e lobistas bem pagos, que deram vida a este plano desastroso.

Felizmente, ainda há tempo para nos retirarmos do percurso em que a CE nos colocou. É por isso que o Green New Deal para a Europa é a maior e, de longe, mais urgente campanha do DiEM25.

Em vez da alocação vaga e frouxa de 250 a 350 biliões de euros numa década prometida pela CE, propomos investimentos concretos no valor de 700 biliões de euros por ano, financiados por títulos verdes emitidos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), não pelas pessoas comuns, que já lutam contra a austeridade e a pandemia. Isto é mais do que possível – a nossa sobrevivência e a das próximas gerações depende disso. Este dinheiro será usado para enfrentar a crise climática de uma forma que também nos moverá para lá da crise económica, social e democrática que enfrentamos actualmente. Garantirá empregos decentes, saúde, habitação e educação para todos, tendo em consideração a justiça interseccional, internacional e intergeracional.

O nosso acordo é entre a humanidade e a natureza, não entre políticos e oligarcas.

Por toda a Europa, a tua voz é mais necessária do que nunca. Descobre mais sobre o Green New Deal para a Europa, organiza e junta-te a um CED (coletivo espontâneo democrático) e ajuda a definir o percurso da nossa campanha.

O futuro está em jogo. Vamos agarrá-lo antes que seja tarde demais.

Fotografia de Mike Langridge

Do you want to be informed of DiEM25's actions? Sign up here