Donald Tusk and Jean-Claude Juncker

Preservar o Estado de Direito na União Europeia

Uma carta aberta para preservar o Estado de Direito na União Europeia, assinada por 188 académicos, políticos, intelectuais  e membros do Parlamento Europeu e enviada a 3 de novembro de 2017. Entre os signatários estão o co-fundador do DiEM25, Yanis Varoufakis e os membros do Painel Consultivo do DiEM25 Barbara Spinelli e Sandro Mezzadra.


CARTA ABERTA

PRESIDENTE DA COMISSÃO JUNCKER
PRESIDENTE DO CONSELHO EUROPEU TUSK
cc. Primeiro Vice-Presidente Frans Timmermans
Para preservar o estado de direito da União Europeia

 
3 Novembro 2017
 
Caro Presidente Juncker, Caro Presidente Tusk,
Somos  académicos, políticos, intelectuais e membros do Parlamento Europeu que vos escrevemos com a seguitne preocupação:
A União Europeia proclamou que o princípio do Estado de Direito e do respeito pelos direitos e liberdades fundamentais vincula os Estados-Membros (artigos 2. ° e 6. ° do Tratado de Lisboa). A liderança da UE tem sido um firme protetor dessas normas fundamentais, mais recentemente na luta contra as tentativas do governo polaco de minar a independência dos juízes, bem como as ações do governo húngaro para limitar a sociedade civil e as liberdades dos meios de comunicação.
No entanto, estamos profundamente preocupados com o facto de os órgãos da UE estarem a aceitar a violação  do Estado de Direito em Espanha, especialmente no que diz respeito à abordagem das autoridades centrais espanholas quanto ao referendo de 1 de outubro sobre a independência da Catalunha. Não tomamos lados políticos quanto ao conteúdo da disputa de soberania territorial e estamos cientes das deficiências processuais na organização do referendo. A nossa preocupação é com o Estado de Direito na UE.
O governo espanhol justificou as suas acções com base na preservação ou restauração da ordem constitucional. A União declarou que este é um assunto interno Espanhol. As questões da soberania nacional são de facto uma questão de política nacional nas democracias liberais. Contudo, a forma como as autoridades espanholas têm tratado as reivindicações de independência expressas por uma parte significativa da população da Catalunha constitui uma violação do Estado de Direito, a saber:
1 / O Tribunal Constitucional espanhol proibiu o referendo sobre a independência catalã previsto para o dia 1 de outubro, bem como a sessão do Parlamento da Catalunha prevista para 9 de outubro, alegando que essas ações planeadas violam o artigo 2 da Constituição espanhola que estipula a unidade indissolúvel da nação espanhola , tornando assim a separação ilegal. No entanto, ao impor desta forma o Artigo 2, o Tribunal violou disposições constitucionais sobre liberdade de reunião pacífica e de discurso – os dois princípios que são incorporados por referendos e deliberações parlamentares independentemente do seu assunto. Sem interferir em disputas constitucionais espanholas ou no código penal Espanhol, observamos que é uma farsa da justiça fazer cumprir uma disposição constitucional violando os direitos fundamentais. Assim, os julgamentos do Tribunal e as ações do governo espanhol para as quais esses acórdãos forneceram uma base legal violam tanto o espírito como a letra do Estado de Direito.
2 / Nos dias que precederam o referendo, as autoridades espanholas realizaram uma série de acções repressivas contra funcionários públicos, MPEs, Presidentes de Câmaras municipais, meios de comunicação social, empresas e cidadãos. O desativação da Internet e outras redes de telecomunicações durante e após a campanha do referendo tiveram graves consequências no exercício da liberdade de expressão.
3 / No dia do referendo, a polícia espanhola exerceu força e violência excessivas contra eleitores e manifestantes pacíficos – de acordo com a Human Rights Watch. Esse uso desproporcional da força é um abuso de poder incontestável no processo de aplicação da lei.
4 / A detenção e prisão a 16 de outubro dos ativistas Jordi Cuixart e Jordi Sànchez (Presidentes, respectivamente, da Assembleia Nacional da Catalunha e Omnium Cultural) por acusações de sedição é um erro judiciário. Os factos que resultam dessa incriminação não podem ser qualificados como sedição, mas sim como o livre exercício do direito à manifestação pública pacífica, codificado no artigo 21 da Constituição espanhola.
O governo espanhol, nos seus esforços para salvaguardar a soberania do Estado e a indivisibilidade da nação, violou os direitos e liberdades fundamentais garantidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homems, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, bem como osartigos 2 e 6 da lei básica da UE (Tratado de Lisboa). A violação dos direitos e liberdades fundamentais protegidos pela lei internacional e da UE não pode ser um assunto interno de qualquer governo. O silêncio da UE e a rejeição da mediação inventiva são injustificáveis.
As acções do governo espanhol não podem ser justificadas como proteção do Estado de Direito, mesmo que com base em disposições legais específicas. Em contraste com a regra por lei (regra por meio de normas promulgadas através de um procedimento legal correto ou emitido por uma autoridade pública), o Estado de Direito implica também a salvaguarda dos direitos e liberdades fundamentais – normas que tornam a lei vinculativa não apenas porque é processuralmente correto, mas porque consagra a justiça. É o Estado de Direito, assim entendido, que proporciona legitimidade à autoridade pública nas democracias liberais.
Solicitamos, portanto, à Comissão que analise a situação em Espanha no âmbito do quadro do Estado de Direito, como já fez anteriormente para outros Estados-Membros.
A liderança da UE reiterou que a violência não pode ser um instrumento na política, mas aceitou implicitamente as acções da polícia espanhola e considerou as ações do governo espanhol em consonância com o Estado de Direito. Essa versão reducionista e mutilada do Estado de Direito não se deve tornar o novo senso político comum da Europa. É perigoso e corre o risco de causar danos a longo prazo à União. Solicitamos, por conseguinte, ao Conselho Europeu e à Comissão que façam tudo o que for necessário para restaurar o princípio do Estado de Direito ao seu estatuto de base da democracia liberal na Europa, contrariando qualquer forma de abuso de poder cometida pelos Estados-Membros. Sem isso, e sem um esforço sério de mediação política, a UE corre o risco de perder a confiança e o compromisso dos seus cidadãos.
Entretanto, a crise desenvolveu-se ainda mais (o governo catalão foi detido, um mandado de prisão foi emitido contra Puigdemont). Seguimos de perto a situação com os interesses da democracia na Catalunha, em Espanha e na Europa, uma vez que estes não podem ser separados, e insistimos ainda mais na importância que tem a UE na monitorização do respeito das liberdades fundamentais por todas as partes.

***

 
Por iniciativa de Albena Azmanova (University of Kent) e Barbara Spinelli (escritora, Membro do Parlamento Europeu)
Co-signatories (in personal capacity):
Etienne Balibar, université Paris Nanterre and Kingston University London
David Gow, editor, Social Europe
Kalypso Nicolaidis, Oxford University, Director of the Center for International Studies
Mark Davis, University of Leeds, Founding Director of the Bauman Institute
Cristina Lafont, Northwestern University (Spanish citizen)
Ash Amin, Cambridge University
Yanis Varoufakis, DiEM25 co-founder
Rosemary Bechler, editor, openDemocracy
Gustavo Zagrebelsky professor of constitutional law, University of Turin
Antonio Negri, Philosopher, Euronomade platform
Costas Douzinas, Birkbeck, University of London
Robert Menasse, writer, Austria
Dimitrios Papadimoulis, Vice President of the European Parliament (GUE-NGL)
Ulrike Guérot, Danube University Krems, Austria & Founder of the European Democracy Lab, Berlin
Judith Butler, University of California, Berkeley and European Graduate School, Switzerland
Philip Pettit, University Center for Human Values, Princeton University (Irish citizen)
Josep-Maria Terricabras, Member of European Parliament (Greens/EFA)
Hauke Brunkhorst, University of Flensburg
Judit Carrera, Centre for Contemporary Culture of Barcelona
Gabriele Zimmer, Member of European Parliament (President, GUE/NGL)
Philippe Schmitter, European University Institute, Florence
Bart Staes, Member of European Parliament (Flemish Greens)
Marie-Christine Vergiat, Member of European Parliament (GUE-NGL)
Jón Baldvin Hannibalsson, former minister for foreign affairs and external trade of Iceland 
Diana Wallis, former Vice President of the European Parliament
Craig Calhoun, President, Berggruen Institute; Centennial Professor at the London School of Economics and Political Science (LSE)
Jane Mansbridge, Kennedy School of Government, Harvard University
Josu Juaristi Abaunz, Member of European Parliament (GUE-NGL)
Alyn Smith, Member of the European Parliament (Greens/EFA)
Thor Gylfason, University of Iceland and Research Fellow at CESifo, Munich/former member Iceland Constitutional Council 2011
Jordi Solé, Member of European Parliament (Greens/EFA)
Judith Revel, Université Paris Nanterre
Seyla Benhabib, Yale University; Catedra Ferrater Mora Distinguished Professor in Girona (2005)
Arjun Appadurai, Institute for European Ethnology, Humboldt University, Berlin
Susan Buck-Morss, CUNY Graduate Center and Cornell University
Ramon Tremosa i Balcells, Member of European Parliament (Alde)
Anastasia Nesvetailova, Director, City Political Economy Research Centre, City University of London
Nancy Fraser, The New School for Social Research, New York (International Research Chair in Social Justice, Collège d’études mondiales, Paris, 2011-2016)
Jill Evans, Member of the European Parliament (Greens/EFA)
Regina Kreide, Justus Liebig University, Giessen
Jodi Dean, Hobart and William Smith Colleges, Geneva NY
Tatjana Zdnoka, Member of the European Parliament (Greens/EFA)
Wendy Brown, University of California, Berkley
Roberta De Monticelli, University San Raffaele, Milan.
Sophie Wahnich, directrice de recherche CNRS, Paris
Christoph Menke, University of Potsdam, Germany
Tanja Fajon, Member of the European Parliament (S&D)
Robin Celikates, University of Amsterdam 
Eric Fassin, Université Paris-8 Vincennes – Saint-Denis
Paul Molac, Member of the French Parliament (écologiste)
Alexis Cukier, Université Paris Nanterre
Diogo Sardinha, university Paris/Lisbon
Luke Ming Flanagan, Member of the European Parliament (GUE-NGL)
Dario Castiglione, University of Exeter
Hamit Bozarslan, EHESS, Paris  
Frieder Otto Wolf, Freie Universität Berlin
Gerard Delanty, University of Sussex
Boaventura de Sousa Santos, Coimbra University and University of Wisconsin-Madison
Sandro Mezzadra, Università di Bologna
Camille Louis, University of Paris 8 and Paris D
Philippe Aigrain, writer and publisher
Yann Moulier Boutang and Frederic Brun, Multitudes journal
Anne Querrien and Yves Citton, Multitudes journal
Bruce Robbins, Columbia University
Michèle Riot-Sarcey, université Paris-VIII-Saint-Denis
Zeynep Gambetti, Bogazici University, Istanbul (French citizen)
Andrea den Boer, University of Kent, Editor-in-Chief, Global Society: Journal of Interdisciplinary International Relations
Moni Ovadia, writer and theatre performer
Merja Kyllönen, Member of the European Parliament (GUE/NGL)
Guillaume Sibertin-Blanc, Université Paris 8 Saint-Denis 
Peter Osborne, Centre for Research in Modern European Philosophy, Kingston University, London
Ilaria Possenti, University of Verona
Nicola Lampitelli, University of Tours, France
Yutaka Arai, University of Kent
Enzo Rossi, University of Amsterdam, Co-editor, European Journal of Political Theory
Petko Azmanov, journalist, Bulgaria
Etienne Tassin, Université Paris Diderot
Lynne Segal, Birkbeck College, University of London
Danny Dorling, University of Oxford 
Maggie Mellon, social policy consultant, former executive member Women for Independence 
Vanessa Glynn, Former UK diplomat at UKRep to EU
Alex Orr, exec mbr, Scottish National Party/European Movement in Scotland
Bob Tait, philosopher, ex-chair Langstane Housing Association, Aberdeen 
Isobel Murray, Aberdeen University
Grahame Smith, general secretary, Scottish Trades Union Congress
Igor Šoltes, Member of the European Parliament (Greens/EFA)
Pritam Singh, Oxford Brookes University
John Weeks, SOAS, University of London 
Jordi Angusto, economist at Fundació Catalunya-Europa 
Leslie Huckfield, ex-Labour MP, Glasgow Caledonian University
Ugo Marani, University of Naples Federico II and President of RESeT 
Gustav Horn, Scientific Director of the Macroeconomic Policy Institute of the Hans Böckler Stiftung 
Chris Silver, journalist/author 
François Alfonsi, President of EFA (European Free Alliance)
James Mitchell, Edinburgh University
Harry Marsh, retired charity CEO 
Desmond Cohen, former Dean, School of Social Sciences at Sussex University
Yan Islam, Griffith Asia Institute
David Whyte, University of Liverpool
Katy Wright, University of Leeds
Adam Formby, University of Leeds 
Nick Piper, University of Leeds
Matilde Massó Lago, The University of A Coruña and University of Leeds
Jim Phillips, University of Glasgow
Rizwaan Sabir, Liverpool John Moores University
Pablo Ciocchini, University of Liverpool
Feyzi Ismail, SOAS, University of London
Kirsteen Paton, University of Liverpool
Stefanie Khoury, University of Liverpool 
Xavier Rubio-Campillo, University of Edinburgh
Joe Sim, Liverpool John Moores University
Paul Molac, Member of the French Parliament
Hannah Wilkinson, University of Keele
Gareth Dale, Brunel University
Robbie Turner, University of St Andrews
Will Jackson, Liverpool John Moores University
Louise Kowalska, ILTUS Ruskin University
Alexia Grosjean, Honorary member, School of History, University of St Andrews
Takis Hadjigeorgiou, Member of the European Parliament (GUE-NGL)
Paul McFadden, York University
Matthias E. Storme, Catholic University of Leuven
Phil Scraton, Queen’s University Belfast
Oscar Berglund, University of Bristol
Michael Lavalette, Liverpool Hope University
Owen Worth, University of Limerick
Ronnie Lippens, Keele University
Zoë Dingwall, political adviser EFA (European Free Alliance)
Andrew Watterson, Stirling University
Steve Tombs, The Open University
Emily Luise Hart, University of Liverpool
David Scott, The Open University
Anders Eriksson, bureau EFA (European Free Alliance), European Parliament
Bill Bowring, Birkbeck College, University of London
Sofa Gradin, King’s College London
Michael Harrison, University of South Wales
Ana Manzano-Santaella, University of Leeds
Noëlle McAfee, Emory University
Peter J. Verovšek, University of Sheffield 
Peter Dews, University of Essex
Martin Matuštík, Arizona State University
Camil Ungureanu, Pompeu Fabra University, Barcelona 
Dafydd Huw Rees , Cardiff University
Patrick Le Hyaric, Member of the European Parliament (GUE-NGL)
Hans-Peter Krüger, University of Potsdam 
Loren Goldman, University of Pennsylvania
Federica Gregoratto, University of St.Gallen
Rurion Soares Melo, Universidade de São Paulo
Pieter Duvenage, Cardiff University and editor, Journal for Contemporary History
Chad Kautzer, Lehigh University
Peter A. Kraus, University of Augsburg
David Ingram, Loyola University  of Chicago
Alain-G. Gagnon, Université du Québec à Montréal
Peter Bußjäger, Institut für Föderalismus, Innsbruck
Nelly Maes, Former Member of the European Parliament, former President of European Free Alliance
Helmut Scholz, Member of the European Parliament (GUE/NGL)
Michel Seymour, Université de Montréal
Simon Toubeau, University of Nottingham
Georg Kremnitz, Universität Wien
Keith Gerard Breen, Queen’s University Belfast
Alan Price, Swansea University
Fernando Ramallo, Universidade de Vigo
Nicolas Levrat, University of Geneva, Director of the International Law Department
Jordi Matas, Professor of Political Science, University of Barcelona
Simon Toubeau, University of Nottingham
María Pilar García Negro, University of Coruña
María do Carme García Negro, University of Santiago de Compostela
Francisco Rodríguez, writer
Carme Fernández Pérez-Sanjulián, University of Coruña
Patrice Poujade, Université de Perpignan
Colin H Williams, Cardiff and Cambridge  University
Nicolas Berjoan, Université de Perpignan
Joan Peitavi, Université de Perpignan
Alà Baylac-Ferrer, Université de Perpignan
Guglielmo Cevolin, University of Udine
Robert Louvin, Professor of Comparatve Law, University of Calabria
Günther Dauwen, Secretary General of the Centre Maurits Coppieters
Bart Maddens, Catholic University of Leuven
Alan Sandry, Swansea University
Justo Serrano Zamora, Bavarian School of Public Policy
Ivo Vajgl, Member of the European Parliament (Alde)
Alberto Aziz Nassif, Centro de Investigaciones y Estudios Superiores en Antropología Social, México
Sandrina Antunes, University of Minho, Portugal
Pablo Beramendi, Duke University
Nico Krisch, Graduate Institute of International and Development Studies, Geneva
Miguel Urbán Crespo, Member of the European Parliament (GUE/NGL)
Yasha Maccanico, University of Bristol and “Statewatch”
Thierry Dominic, l’Université de Bordeaux
Richard Norton-Taylor writer on defence and security, trustee of Liberty
Paola Pietrandrea, Université François Rabelais de Tours, and DiEM25

Josep Ramoneda, philosopher and writer, Catalonia/Spain
 

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