Uma proposta Europeia para a questão da Catalunha e situações semelhantes

Na quarta feira dia 8 de Novembro o nosso co-fundador Yanis Varoufakis apresentou uma proposta para uma resposta Europeia à crise na Catalunha assim como para crises semelhantes na UE.

Aqui está um video da conferência de imprensa caso não tenhas tido a oportunidade de ver:

 

A proposta do Yanis fala num enquadramento político pan-europeu progressista quanto a regiões independentistas na Europa. Abaixo podes encontrar uma versão integral da proposta para que se possa iniciar uma discussão por parte de todos os membros quanto a esta questão/ões de forma a podermos formar uma posição oficial do DiEM25 a este respeito como parte da nossa Agenda Progressista .

 

A Catalunha é um problema Europeu que exige uma solução Europeia

A crise da Catalunha é uma oportunidade para a Europa redefinir a soberania, o Estado e a democracia europeias.

A resposta da União Europeia perante a crise da Catalunha tem sido hipócrita e logicamente incoerente.

                Hipócrita porque, enquanto se opõe explicitamente ao corroer da independência judicial na Polónia, assim como ao encurtar de liberdades cívicas na Hungria, a UE permaneceu silenciosa no seguimento da violação sistemática das liberdades civis (e, mesmo, do Estado de Direito) na Catalunha, durante e depois do referendo de 1 de Outubro de 2017 (como violência contra os eleitores, detenção de oficiais).

                Logicamente incoerente porque ao se barricar atrás do argumento de que a UE é uma união de Estados, não de pessoas ou de regiões, a UE está a conceder ao movimento de independência catalão um forte motivo para criar… um Estado!
Além disso, a UE tem sido responsável por alimentar o descontentamento que levou à actual crise em pelo menos duas formas:

                1.Sob as políticas de forte austeridade, juntamente com imensos resgastes bancários, a UE procurou conter a crise da sua própria variante de neoliberalismo punitivo ao restringir a soberania dos seus Estados-membros. Neste contexto, o governo de Madrid (o qual teve a sua própria soberania restringida pela UE) explorou estas políticas para diminuir a autonomia que a Catalunha tinha recuperado depois da morte de Franco.

                2.Antes do Euro, a Catalunha detinha um défice comercial com o resto do mundo e um enorme excedente com o resto de Espanha (mesmo após terem sido consideradas as transferências fiscais). Contudo, seguindo a má gerência europeia na crise do Euro, e as medidas de austeridade (‘desvalorização interna’) impostas por toda a Espanha, o defice comercial catalão com o resto do mundo passou para uns 5% de excedente GDP, enquanto que, ao mesmo tempo, a sua posição comercial e fiscal face ao resto de Espanha causou quedas de salários e aumentos de grandes margens de lucro empresarial por toda a Espanha. Em suma, a Catalunha foi ‘germanificada’ de uma maneira que impulsionou as tensões entre a região e o resto de Espanha.
Em síntese, a crise da Catalunha tanto é responsabilidade da Europa como do povo espanhol e catalão. O DiEM25 rejeita todo o tipo de nacionalismo e toda a variedade de autoritarismo. Em vez de escolher lados na questão catalã, ou repetir bem intencionados mas inúteis clamores pelo bom senso, a visão do DiEM25 é de que esta crise é uma oportunidade formidável para uma nova e progressiva resposta política pan-Europeia perante crises como esta.
 
 Príncipios

Primeiro princípio: Uma UE democrática não pode tolerar a criminalização e a perseguição de actividades políticas pacíficas em apoio da independência de uma região.
Segundo princípio: As autoridades de uma região não podem proclamar independência apenas com base numa maioria simples ou absoluta.
Terceiro princípio: A noção Vestefaliana de soberania e cidadania (uma nação, uma soberania, uma cidadania) já não é consistente com uma UE democrática e deve ser redefinida de uma maneira que permita múltiplas soberanias e cidadanias.
Quarto princípio (para regiões de estados-membro na Eurozona): Uma União Monetária Europeia requere (a) mais transferências fiscais (não menos) para financiar investimentos nas regiões mais pobres, e (b) menos defices/excedentes comerciais. Assim, para que uma independência regional seja sancionada pela UE, devem ser acordadas medidas que (a) reduzam os defices/excedentes entre regiões e (b) aumentem as transferências fiscais com as quais se financie investimento em projectos (em particular energia verde, projectos de transporte e transições) nas regiões/Estados mais pobres.
 
Um quadro político para um processo de independência de regiões europeias

A Catalunha pode estar hoje nas notícias mas é improvável que seja o último caso que a Europa irá enfrentar. A Escócia exerceu previamente o seu direito de debater a independência e pode brevemente voltar a fazê-lo, numa maneira que está interligada com o processo do Brexit. Outras regiões irão, sem dúvida, seguir isto. A UE, desta forma, deve desenvolver uma política para abordar campanhas de independência dentro dos seus Estados-membros de uma forma que respeite os quatros princípios acima citados. Ao agregar este quadro político, a questão da Catalunha tornar-se-á mais fácil responder também.
Um processo bem enquadrado, sancionado pela UE para todas as regiões da Europa, deve respeitar os quatro princípios acima citados. O processo proposto comprime seis condições que alcançarão isto. Qualquer governo regional que requisite o apoio da UE a elaborar um referendo legal sobre a independência deve cumprir as seguintes condições:
                1.Um pré-requisito necessário para que um referendo sobre a independência seja considerado é que a eleições regionais sejam ganhas primeiro (com maioria absoluta por eleitores, e não apenas pelos membros do parlamento regional) por um partido (ou coligação de partidos) a propor o referido referendo.
                2.Qualquer referendo posterior deve ser realizado, em coordenação com o Conselho Europeu, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu, pelo menos um ano depois dessa eleição, para que permita um debate sério e sóbrio.
 
Para que a UE sancione o referendo, e para uma associação continuada na União por qualquer estado emergente de tal referendo, a constituição do novo Estado deve comprometer-se a:
                3.Garantir liberdade de movimento entre o novo Estado e o resto da UE, incluindo obviamente o ‘antigo’ país.
                4.Permitir aos seus cidadãos o direito de (mas não impondo) cidadania do novo Estado, do ‘antigo’ país e/ou da cidadania europeia.
                5.Trabalhar juntamente com as autoridades europeias para manter, pelo menos, o mesmo nível de transferências fiscais para o resto do país na forma de fundos de investimento que são canalizados, sob a supervisão das instituições europeias (incluindo o Banco de Investimento Europeu e o Fundo de Investimento Europeu), para as regiões mais pobres do antigo país.
                6.Trabalhar em conjunto com as autoridades europeias para eliminar qualquer excedente comercial ou defice com o ‘antigo’ país.
 
Resumo

Ninguém tem o direito de proibir cidadãos de uma região europeia em aspirar a um Estado. Ao mesmo tempo, nenhuma região deve aspirar a um Estado e, ao mesmo tempo, a uma participação democrática e funcional UE sem respeitar os princípios básicos de uma democrática e funcional UE.
Uma participação continuada de uma UE democrática deve ser condicionada numa solidariedade inter-regional genuína, liberdade de movimento, múltiplas identidades/cidadanias, e num compromisso em eliminar desequilíbrios/desigualdades económicas, financeiras e sociais enquanto investe num futuro verde. Estes são também os princípios sobre os quais o New Deal europeu do DiEM25 é construído – para todos os países e todas as regiões da Europa.
O facto da UE ter falhado, devido ao seu compromisso com o neoliberalismo punitivo, em promover condições que deveria tipificar uma UE democrática não é razão para que os europeístas progressivos desistam. Não seria esplêndido se a crise da Catalunha, e a necessidade urgente em atender esta através de um quadro político, motivasse os democratas europeus a reconfigurar a UE como uma União Europeia democrática? No DiEM25 acreditamos que sim!
 
– Yanis Varoufakis, co-fundador do DiEM25

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